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As intervenções de conservação e proteção do patrimônio por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ganharam reforço em meados de 2023 com o lançamento da linha de investimento aberta pelo Governo Federal com o Novo PAC Patrimônio Cultural. Com isso, foram garantidos mais de R$ 700 milhões em continuidade, retomada ou início de novas obras até 2026. Além disso, o Novo PAC Seleções vai contemplar pelo menos 100 projetos de arquitetura, engenharia e complementares para proteção e promoção de bens acautelados pelo Instituto.
O objetivo dessas duas linhas dentro do programa é tanto restaurar bens tombados e sítios históricos quanto permitir a sua fruição pelas comunidades, o que produz efeitos de valorização também do patrimônio imaterial. “É o caso do Bembé do Mercado, que está em uma cidade que tem patrimônio histórico, Santo Amaro, na Bahia. A restauração e a qualificação da feira vão dar suporte à festividade”, explica o coordenador geral de Programas e Projetos Especiais, Daniel Sombra.
Em 2023, o Novo PAC Patrimônio Cultural beneficiou 36 municípios em 17 estados da Federação, com 139 obras em diferentes etapas, entre planejamento e entrega. Entre elas, o programa permitiu a conclusão da requalificação urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul.
Além desta entrega, o programa contemplou 118 novos empreendimentos (entre planejamento e contratação), incluindo a restauração do antigo Diamantina Tênis Clube, projetado por Oscar Niemeyer, em Diamantina (MG); 10 retomadas de obras que estavam paralisadas; e 10 finalizações de obras, como a restauração do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ).
“O que estamos buscando com todas essas obras é dar multidisciplinaridade. Não investir só na edificação material pelo seu valor arquitetônico em si. Desejamos qualificar esse investimento com outras ações do patrimônio.” Daniel Sombra, coordenador geral de Programas e Projetos Especiais
Novo PAC Patrimônio Cultural e Novo PAC Seleções
Já o Novo PAC Seleções se destacou pela diversidade regional. Das 817 propostas recebidas pelo programa, 584 foram enquadradas: 224 no Nordeste, 168 no Sudeste, 80 no Sul, 68 no Norte e 44 no Centro-Oeste, gerando oportunidades econômicas e melhora na oferta turística em todo o território nacional. Apesar de ser a quarta região em números absolutos de projetos, o Norte se destacou. “(O Norte) representa 15% das propostas recebidas, mas foi uma surpresa porque é onde temos a menor quantidade de bens acautelados. Então, temos uma grande participação dessa região, principalmente do Amazonas”, explica Daniel Sombra.
Modernização do licenciamento ambiental
O ano de 2023 foi marcado, ainda, pela modernização dos procedimentos de licenciamento ambiental pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) do Iphan, com maior aproximação aos grupos e comunidades organizados da sociedade civil e de outros órgãos governamentais, e a formulação de políticas públicas, entre outras atividades.
Um marco importante dessa modernização foi a revisão da Instrução Normativa 01/2015, que estabelece os procedimentos administrativos do Iphan nos processos de licenciamento ambiental. A revisão começou em 2023, a partir de um diálogo interno com servidores e a abertura para contribuições de especialistas, ministérios e público interessado. Esta etapa de contribuições foi concluída e, em fevereiro, será iniciada a redação do novo texto. Antes da publicação final, a nova IN será submetida à consulta pública.
Com o intuito de aumentar a participação social no processo de licenciamento ambiental, a CNL realizou, por exemplo, consulta às comunidades indígenas do Xingu, procedimento que também deve ser formalizado na IN 01/2015. “Um dos aspectos mais importantes que a IN vai trazer agora é a forma de consulta aos povos tradicionais. Um grande e importante passo é sistematizar a interlocução e a participação dessas comunidades”, aponta Dinoelly Alves, Chefe de Regularização e Compensação (Direc) no CNL.
O processo de licenciamento também vem ganhando celeridade e eficiência com a ampliação do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (SAIP). Nele, o empreendedor cadastra as informações do seu empreendimento e, a depender da complexidade deste e dos critérios estabelecidos, pode tomar conhecimento, em minutos, se há necessidade ou não de algum tipo de estudo para a concessão do licenciamento. Atualmente, o sistema tem funcionado apenas para processos nacionais, mas, em breve, um piloto será expandido para algumas superintendências.
“A ideia do sistema parte do princípio da eficiência, em que os procedimentos menos complexos possam ser dinamizados, enquanto processos mais complexos tenham a devida análise manual, de modo que as áreas técnicas da sede e das superintendências tenham mais tempo para se dedicar àquilo que é potencialmente mais impactante ao Patrimônio Cultural”, explica o coordenador-geral da CNL, Herbert Moura.
