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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou, nesta segunda-feira (24), o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores.
Na audiência pública, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou o ótimo desempenho da capital baiana no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag), consolidando a capital baiana como referência nacional alcançando pela primeira vez a nota máxima ‘A+’, e a ampliação dos investimentos em 28% em comparação a 2023.
O valor empenhado em investimento no exercício de 2024 foi de aproximadamente R$2 bilhões. Esse aumento significativo demonstra a prioridade da administração municipal em áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade, assistência social e, sobretudo, em educação e saúde.
Entre as principais entregas efetuadas pela Prefeitura estão o Hospital Municipal do Homem (HMH), no Monte Serrat, onde são oferecidos serviços em diversas áreas, como cirurgia geral, urologia e radiologia; oito restaurantes populares, que oferecem cerca de 5 mil refeições diariamente; o primeiro Hospital Municipal Veterinário; a Unidade de Saúde da Família (USF) da Polêmica; e as novas estações do BRT, além dos investimentos nas escolas.
Os novos patrimônios foram adquiridos graças às operações de crédito realizadas nos últimos anos e à ampliação da autonomia financeira da cidade, impulsionada pelo crescimento da arrecadação dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que não teve aumento real nos últimos 11 anos, e sobre Serviços (ISS). Essa independência financeira é, em grande parte, resultado das ações de fiscalização e cobrança, além da melhoria no diálogo com os contribuintes.
Em 2023, por exemplo, a diferença entre as receitas próprias e as receitas de transferências foi de 14,94%. Em 2024, a diferença aumentou para 18,13% – comprovando a ampliação da autonomia financeira do município.
“Essa autonomia é fundamental para que Salvador possa tomar decisões soberanas sobre seu próprio destino. Com uma base de receitas próprias forte, podemos investir em áreas estratégicas, dependendo menos das transferências estaduais e federais. Isso nos permite ser mais eficientes com os recursos públicos e na atuação em prioridades da nossa cidade”, afirmou a secretária.
Despesas essenciais
O Relatório de Gestão Fiscal também evidenciou o crescimento expressivo, de 2023 para 2024, nas despesas executadas nas áreas da saúde (20,5%) e educação (17,7%). Na saúde, por exemplo, foram alocados mais de R$3 bilhões entre janeiro e dezembro de 2024, enquanto na educação foram destinados, ao todo, R$2,7 bilhões.
Além das novas unidades escolares construídas, Salvador aplicou recursos para a reforma de outras sete escolas e para ações de padronização em outras 27 unidades. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), as ações na área em 2024 impactaram milhares de alunos matriculados e criaram mais de 550 vagas.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo principal demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da Prefeitura. Essas informações são fundamentais para garantir a transparência na gestão pública. A ação cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.
