Investigado, governador de SC se aproxima de impeachment

Em um ano e nove meses, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi do céu ao inferno. Novato na política, o ex-bombeiro militar surfou na onda da negação da política e se elegeu com 71% dos votos no segundo turno de 2018. Rompeu um ciclo político de décadas no Estado e seu partido, o mesmo que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, fez seis cadeiras na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Com a segunda maior bancada no primeiro ano de governo, conquistou maioria no Parlamento e chegou a ter apoio de 28 dos 40 deputados. Mas segundo o Estadão, o rompimento com o bolsonarismo, uma queda de braço com a Assembleia por causa de impostos a agrotóxicos, falta de articulação e denúncias de fraudes no combate à pandemia do novo coronavírus levaram ele a um processo de impeachment. Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado vão definir os cinco representantes de cada Casa que farão parte da comissão que vai julgar o processo de Moisés.

Após estabelecida, a comissão de deputados e desembargadores tem até 10 dias para analisar a denúncia contra o governador e vice, Daniela Reinehr. Se a acusação for aceita, os dois serão afastados por 180 dias. Este tribunal tem até seis meses para julgar a denúncia de crime de responsabilidade. O processo foi aberto em 22 de julho, e nele o governador e a vice são denunciados por terem reajustado o salário dos procuradores do Estado sem aprovação dos deputados.

A líder do governo na Alesc, Paulinha (PDT), reconhece que faltou diálogo com deputados. “Quando assumi a liderança do governo (em fevereiro deste ano), essa situação já estava bastante desgastada, muitos deputados sequer tinham contato com o governador.”

O rompimento com o bolsonarismo começou ainda no primeiro ano de governo. Em junho de 2019, em entrevista ao Estadão, Moisés alfinetou Bolsonaro e disse que o presidente deveria “se preocupar com coisas mais importantes”. Àquela altura, a sigla enfrentava um racha nacional com a polarização entre Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente nacional do partido.

Moisés tentou se descolar do presidente. A atitude não só o distanciou de Brasília como também da sua própria base local, vendo, aos poucos, seus correligionários do PSL na Assembleia se tornarem os mais aguerridos opositores de sua gestão. Em março, já em meio à pandemia, Moisés gravou vídeo e criticou o posicionamento do presidente, contrário ao isolamento social. Em resposta, Bolsonaro declarou, também em vídeo: “Esse Carlos Moisés se elegeu com meu nome”.

O descolamento do bolsonarismo também afastou o governador da vice Daniela Reinehr, que deixou o PSL para se tornar uma espécie de embaixadora do Aliança pelo Brasil – partido que os Bolsonaro tentam tirar do papel – em Santa Catarina. Os dois trocaram críticas pelas redes sociais e Daniela reclamou que seus posicionamentos não estavam sendo levados em consideração no combate à pandemia.

Rompida com Moisés, a vice-governadora foi buscar em Brasília apoio para sustentar sua defesa no impeachment. Desde então, conta com apoio da advogada Karina Kufa, que já atuou na defesa do presidente, para tentar se desvencilhar do caso envolvendo ela no reajuste dos procuradores. Segundo a denúncia, no curto período em que esteve como governadora interina, entre 6 e 17 de janeiro, Daniela deu encaminhamento ao procedimento administrativo que garantiu aumento no salário dos procuradores.

Outro atrito com os parlamentares foi o anúncio do fim dos incentivos fiscais para o setor de defensivos agrícolas, também em 2019. A pauta se arrastou até que, em 11 de março, os deputados lotaram as dependências da Assembleia com agricultores vindos de todas as regiões, contrários ao governo. Nenhum parlamentar, agricultor ou liderança saiu em defesa de Moisés. A audiência foi noticiada pela Agência Alesc como a maior já realizada no Parlamento.

“Eu acredito que esse foi um ponto que pesou. Acho que fui uma das primeiras a falar que ele não poderia se denominar um czar: ‘Eu decido tudo, só por decreto'”, disse Luciane Carminatti (PT), que logo após a aprovação do impeachment aderiu à campanha do PT que pede eleições diretas independentemente do prazo de cassação do governador e vice.

Crise na pandemia

Em março, quando Santa Catarina registrou os primeiros casos de covid-19, Moisés chegou a experimentar aumento de popularidade. Foi um dos primeiros governadores a decretar isolamento social em todos os setores não essenciais. Pouco aberto a entrevistas, passou a informar os números da crise sanitária em transmissões ao vivo diárias na internet.

No dia 28 de abril, o site The Intercept deu início a uma série de reportagens que revelou a fraude na compra de 200 respiradores da China. Segundo as investigações, o governo catarinense pagou R$ 33 milhões antecipados a uma empresa que acabou apontada como laranja de uma organização criminosa.

Em menos de 24 horas, o Ministério Público instaurou inquérito e os deputados aprovaram abertura de uma CPI. Cinco envolvidos no esquema foram presos, incluindo o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba. O caso gerou a maior crise política do governo estadual e a insatisfação, até então restrita aos deputados, ganhou adesão em demais setores. “Abalou a confiança do governo. O Estado foi alvo de uma fraude de 33 milhões de reais”, disse a deputada Paulinha.

As lives diárias foram interrompidas e a crise dos respiradores derrubou quatro secretários: dois na Casa Civil, um na Saúde e outro na Controladoria-Geral. E Moisés se isolou.

O deputado João Amin (PP), que presidiu a comissão especial de impeachment, a mesma que apontou crime de responsabilidade no caso do reajuste aos procuradores, diz que a aprovação do processo em plenário foi resultado “do conjunto da obra nesses quase dois anos de governo”.

“Moisés sempre tentou governar de fora para dentro, sempre preferiu as redes sociais ao diálogo direto com os deputados, mas depois que ele rompeu com o bolsonarismo perdeu essa torcida. A aprovação do nosso relatório por unanimidade na comissão demonstrou um caminho, que foi esse votado”, disse.

Só este ano, Moisés já foi alvo de oito pedidos de impeachment. Dois foram aceitos, cinco arquivados e um ainda está sob análise da Procuradoria da Assembleia.

Moisés nega ilícitos

O governador Carlos Moisés respondeu ao Estadão por escrito e disse que “não há qualquer ato ilegal do governador ou da vice-governadora na equiparação salarial dos procuradores do Estado”. Segundo ele, a autorização para o reajuste se deu diante de avaliação da Procuradoria-Geral do Estado e decisão judicial.

“Para nós, o que aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi um equívoco. Observamos que vários deputados que votaram para o prosseguimento do processo argumentaram que não estavam analisando o mérito da questão. Isso deixa muito claro que nesta votação não foi o viés técnico ou jurídico que prevaleceu”, avaliou Moisés.

Questionado sobre a relação desgastada com os deputados, Moisés citou dificuldades de agenda e prioridades do governo: “Sempre buscamos o diálogo, mas é possível entender que, até em função da agenda do governador, nem sempre conseguimos atender a todos na velocidade que esperam. Além disso, este ano enfrentamos a pandemia e o distanciamento social necessário afetou todas as relações. Na política, tivemos um desgaste natural por conta das incertezas provocadas pelo novo coronavírus. Nosso foco estava principalmente no enfrentamento à doença”.

O governador ainda descartou a possibilidade de renunciar ao cargo, como chegou a ser especulado após a votação, o que garantiria a realização de eleições diretas.

Sobre o caso dos respiradores, questionado se de fato tinha conhecimento do pagamento antecipado como apontou a subprocuradora-geral da República, diz que não participou do processo de compra.

“Eu não participei do processo de compra, na escolha da empresa ou nas negociações. Assim que eu soube que uma empresa havia prometido a entrega de respiradores e não honrou, determinei a abertura de uma sindicância dentro da Secretaria de Estado da Saúde e acionei a Polícia Civil, pois havia o risco de o Estado ser vítima de uma fraude em função do pagamento antecipado. Neste momento, aguardamos a conclusão das investigações para que os responsáveis sejam penalizados”. Os 200 respiradores nunca chegaram aos hospitais catarinenses.