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Governador eleito Antonio Denarium (PSL) foi escolhido pelo presidente Michel Temer como interventor federal. Ele disse que apresentará nesta terça (11) a Temer plano de recuperação do estado.
Escolhido como interventor federal de Roraima, o governador eleito Antonio Denarium (PSL) afirmou em entrevista à GloboNews que fará um levantamento das empresas públicas que poderão ser privatizadas ou fechadas para ajudar a sanear as finanças do estado.
O presidente Michel Temer anunciou na sexta-feira (7) a intervenção federal integral em Roraima até 31 de dezembro. Segundo o presidente, a medida foi negociada com a atual governadora Suely Campos (PP), que será afastada do cargo.
Temer escolheu o governador eleito como interventor federal. O presidente reunirá na tarde deste sábado (8) no Palácio da Alvorada os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional para cumprir a exigência legal de consultar os dois órgãos antes de formalizar o decreto de intervenção federal.
Conforme Denarium, a intervenção foi motivada pelo caos financeiro que o estado enfrenta, crise no sistema prisional, que já está sob intervenção federal, e na segurança pública com paralisação de agentes penitenciários e fechamento de quarteis da Polícia Militar, além da imigração venezuelana e problemas na educação e na saúde.
O interventor terá uma reunião com Temer em Brasília nesta terça-feira (11), quando apresentará um plano de recuperação fiscal do estado. A prioridade do interventor será pagar os servidores públicos estaduais que estão há quase dois meses sem receber.
Com o plano de recuperação, Denarium deseja alongar o pagamento da dívida com a União e renegociar os juros cobrados pelo governo federal. Em troca, o estado precisará adotar medidas de austeridade.
O interventor informou que terá uma reunião neste sábado com os futuros secretários de seu governo para discutir as medidas. Esses secretários já trabalharão durante o período de intervenção.
“Nós vamos fazer o levantamento de todos os bens do governo e também de todas as empresas públicas e ver a possibilidade e apresentar a forma de privatizar, vender ou até fechar algumas instituições públicas do Estado de Roraima”, disse.
Denarium não adiantou quais empresas ou imóveis do estado poderão ser vendidos ou fechados. Ele também pretende reduzir o número de servidores com funções gratificadas e “acabar” com contratos “superfaturados” para reduzir o gasto com a folha de pagamento e permitir investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
“O que nós pretendemos é acabar com os contratos superfaturados, acabar com os excessos, acabar com o desperdício, reduzir o quadro de servidores públicos com função gratificada para que a gente fique enquadrado dentro Lei de Responsabilidade Fiscal, em torno de 50% do orçamento para pagamento de servidores”, afirmou.
Recuperação fiscal
Dos estados em crise financeira no país, o Rio de Janeiro firmou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro do ano passado.
O plano exige cortes de gastos e prevê um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda à época. O pagamento da dívida do estado com a União fica suspenso durante a vigência do plano.
Ao ingressar no regime de recuperação fiscal, o estado tem suspensa, por três anos, a cobrança de sua dívida com a União. Por outro lado, deve adotar medidas, tais como:
- proibição para realizar saques em contas de depósitos judiciais
- privatizar empresas estatais
- redução de incentivos fiscais, na razão de, no mínimo, 10% ao ano
- instituição, se cabível, de regime de previdência complementar para servidores
- proibição para reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal
- proibição de criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa
- proibição de concursos públicos, ressalvadas hipótese de vacância
