Instrução Normativa institui modelo de governança e gestão nos municípios

Foi publicada na última sexta-feira (8) a Instrução Normativa SEGES/ME 19/2022. A normativa institui o Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) com o intuito de elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores em relação ao modelo de gestão. Segundo a Portaria, estão entre os principais benefícios:
Autoconhecimento institucional;

Alta direção e força de trabalho mobilizadas para o aprimoramento contínuo da melhoria da governança e gestão;

Processos integrados na cadeia de valor e incrementados por meio de planos de melhoria de gestão;

Nível de maturidade gestão certificado como reconhecimento e incentivo pelo aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos-usuários.

Devem aplicar o modelo de gestão órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios. Para aplicação, a organização deverá aderir ao Gestãogov.br, mediante ciência aos compromissos a serem assumidos pela organização para implementação do Modelo. O Termo de Adesão está disponível para o gestor da organização no Sistema Modelo de Governança e Gestão.