Instituto Lula: defesa aponta ‘manipulação de documentos’

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, 26, complementação às alegações finais no processo em que o petista é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à sua casa no ABC paulista.

No último ato processual do ex-presidente antes de o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba proferir sentença, os advogados apresentaram argumentos relacionados à delação do empresário Marcelo Odebrecht e à suposta manipulação de documentos.

O prazo para as alegações finais de Lula na ação do Instituto foi reaberto por decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) após anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em agosto. A determinação foi acolhida pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e depois os réus não-delatores.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins indicaram que na complementação das alegações finais protocolada nesta quarta reiteraram os pontos levantados nas alegações finais protocoladas em outubro de 2018, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato e a tese de cerceamento de defesa.

Além disso, os defensores de Lula afirmam que são apresentados novos argumentos, entre eles pontos relacionados a depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal de Brasília, à Fundação da Lava Jato, à suposta manipulação de documentos e à dificuldade do exercício do direito de defesa diante de arquivos entregues pela Petrobras.

Ao tratar do depoimento de Marcelo Odebrecht, por exemplo, prestado à Justiça Federal de Brasília em 14 outubro de 2019, a defesa afirma que o empreiteiro “reconheceu que jamais falou com Lula sobre qualquer ilícito e que há muitas contradições nos depoimentos de delatores em relação ao ex-presidente”.

Os advogados do petista também argumentaram suposta manipulação de cópia do sistema MyWebDay, que registrava o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato, alegando que a mesma não contém referência a Lula. A defesa diz ainda que a cópia do sistema da Odebrecht não foi “obtida e preservada pelas autoridades, mas sim entregue pela empreiteira”, “com evidente quebra da cadeia de custódia – conjunto de registros relativos às fontes da prova”.

Segundo a nota, Zanin e Valeska fizeram 16 requerimentos finais aos juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles o desentranhamento dos autos do laudo correspondente ao sistema MyWebDay. Além disso, solicitaram a suspensão da ação penal diante de diferentes fatores: até pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU e até julgamento de ação relativa ao acesso ao Acordo de Leniência da Odebrecht, entre outros.

A defesa também requer a declaração de nulidade do processo e pede, no mérito, a absolvição de Lula, “por estar provada a inexistência dos fatos imputados”, “por não existir prova de que tenha concorrido para a realização dos fatos imputados” ou por “insuficiência de provas para a condenação”.