Instituto Brasileiro de Trânsito cobra na CMS a fiscalização dos aplicativos de mobilidade urbana

Dilmar Sacramento Copque, representante do Instituto Brasileiro de Trânsito (IBDTRÂNSITO), utilizou, nesta segunda-feira (11), a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Ele afirmou que é necessária a fiscalização, por parte da Prefeitura, das corridas por aplicativos. No último domingo (10), em Cajazeiras, uma mulher foi agredida fisicamente por um motorista de aplicativo, conforme vídeo que circula nas redes sociais.

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado na 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) e pessoas estão sendo ouvidas para a apuração.

A Lei Municipal 9.488/19 “dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas” e foi regulamentada pela Prefeitura em 2020. Entretanto, de acordo com Copque, “não foi colocada em prática”.

Ele afirma que a SEMOB e a Transalvador deveriam editar uma portaria para realizar o credenciamento das operadoras de aplicativos e de empresas para a realização de vistorias. “Somente após essas ações o funcionamento dessas operadoras na cidade estaria em pleno direito legal”, afirma. “Até o momento não foi realizada a operacionalidade da legislação”, diz.

Segundo ele, com essa portaria poderia ser realizada uma sanção administrativa, por exemplo, no caso do motorista de aplicativo que agrediu a mulher em Cajazeiras.

Ônibus para o Engenho Velho da Federação

A Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira também foi utilizada por Edmilson Sales, representante da Associação dos Moradores do Engenho Velho da Federação. Ele frisou que estava na Casa para “mais uma vez cobrar o retorno da extinta linha de ônibus que fazia o percurso entre o Engenho Velho da Federação e o bairro de São Caetano”.

Ele reivindicou da Prefeitura o retorno desta linha de ônibus e agradeceu o “apoio político do vereador Hélio Ferreira”.