Inspeção do Ministério Público da Bahia identifica irregularidades em estrutura para São João

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou nesta última quarta-feira (19) as inspeções nas estruturas de São João do Município de Senhor do Bonfim. A equipe do MP-BA, liderada pela promotora de Justiça Aline Curvêlo, coordenadora da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da fiscalização de grandes eventos, identificou irregularidades nas saídas de emergência do Espaço Gonzagão. Conforme informações da equipe da Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat), as saídas de emergência não estão bem sinalizadas, o que pode dificultar a saída das pessoas em casos de emergência.

Além disso, segundo os técnicos da Ceat, foram identificadas irregularidades como ausência de controles de materiais inflamáveis e deficiências nas instalações elétricas. Em razão das irregularidades, o Corpo de Bombeiros não emitiu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ficou decidido também que as alterações no espaço serão decididas em reunião que será realizada hoje, dia 20.

Quanto à acessibilidade, a equipe pontuou que saídas de emergência não estão dentro do parâmetros para utilização de pessoas com deficiência e rampa de acesso com dimensões inapropriadas, o que poderia ocasionar acidentes no local da festa.

As equipes formadas por promotores de Justiça e servidores do MP-BA continuarão até a próxima segunda-feira (24) nas ruas de Senhor do Bonfim para realizar visitações em estruturas montadas para a realização da festa junina, acompanhando a atuação de órgãos, unidades e equipamentos destinados à festa para adoção de medidas extrajudiciais e judiciais eventualmente cabíveis. O objetivo é avaliar se os serviços disponibilizados pelo poder público estão adequados para comportar a demanda do evento, com foco em temas como segurança, saúde e defesa de interesses de pessoas vulneráveis.

Notícias de irregularidades relacionadas à execução do festejo podem ser apresentadas diretamente na sede da Promotoria de Justiça Regional, localizada na Praça Djalma Dutra, pelo e-mail senhordobonfim@mpba.mp.br ou por meio dos canais de atendimento do MP-BA.

Lei Antibaixaria

Ainda durante a visita, a promotora de Justiça Aline Curvêlo se reuniu com o o prefeito Laércio Muniz de Azevedo Júnior, o secretário de Infraestrutura Francisco Marinho Filho, e Diretora da Vigilância Sanitária Catiana Alves. Na ocasião, a promotora de Justiça entregou ao prefeito a recomendação que dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em sua música desvalorizam, incentivam ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou, ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial, ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Também foi discutido acerca da necessidade de fiscalização de fabricação e comercialização de fogos de artifício, de fiscalização do Parque de Diversões durante os festejos de São João e divulgação da campanha do MP-BA alertando a população que a soltura de espadas é crime. Ontem também foram fiscalizadas as agências bancárias sobre o tempo de espera nas filas e o desabastecimento de dinheiro na cidade.