Insegurança jurídica preocupa, diz Arthur Lira sobre decisão de Alexandre de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31) que o embate do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o bilionário Elon Musk preocupa pela possibilidade de insegurança jurídica.

Durante o evento Expert XP, em São Paulo, Lira questionou o bloqueio das contas da Starlink, que pertence a Musk. A medida foi uma tentativa de cobrar multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), que acabou sendo depois bloqueado por outra decisão de Moraes.

“Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra de segurança ou insegurança jurídica, de previsibilidade. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa é totalmente diferente da outra”, disse.

Embora a maioria do STF respalde a decisão do ministro de suspender a rede social X após o descumprimento de ordens judiciais, o bloqueio das contas da Starlink na quinta-feira (29) provocou controvérsias.

Como publicou a coluna Mônica Bergamo, integrantes da corte divergem da decisão e esperam que Moraes reveja a própria decisão.

A Starlink também pertence a Elon Musk, mas é independente do X. A empresa provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes.

“Não conheço o processo, não sei o que está feito ali, mas não temos informação, e o que às vezes causa um pouco de atenção é esse bloqueio de uma empresa em detrimento da outra, financeiramente”, disse Lira.

O X teve suspensão determinada na sexta-feira (30) por Moraes depois que a plataforma descumpriu determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.

O pedido para a indicação de um representante se deu depois de a empresa fechar seu escritório no país em contexto envolvendo a falta de pagamento de multas relativas ao descumprimento de outras ordens sobre a suspensão de perfis na plataforma.

Musk alega que as solicitações de suspensão dos perfis ferem a liberdade de expressão, com o que não seria conivente, apesar de cumprir pedidos similares em outros países e censurar conteúdo sobre ele mesmo na rede social.