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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31) que o embate do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o bilionário Elon Musk preocupa pela possibilidade de insegurança jurídica.
Durante o evento Expert XP, em São Paulo, Lira questionou o bloqueio das contas da Starlink, que pertence a Musk. A medida foi uma tentativa de cobrar multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), que acabou sendo depois bloqueado por outra decisão de Moraes.
“Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra de segurança ou insegurança jurídica, de previsibilidade. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa é totalmente diferente da outra”, disse.
Embora a maioria do STF respalde a decisão do ministro de suspender a rede social X após o descumprimento de ordens judiciais, o bloqueio das contas da Starlink na quinta-feira (29) provocou controvérsias.
Como publicou a coluna Mônica Bergamo, integrantes da corte divergem da decisão e esperam que Moraes reveja a própria decisão.
A Starlink também pertence a Elon Musk, mas é independente do X. A empresa provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes.
“Não conheço o processo, não sei o que está feito ali, mas não temos informação, e o que às vezes causa um pouco de atenção é esse bloqueio de uma empresa em detrimento da outra, financeiramente”, disse Lira.
O X teve suspensão determinada na sexta-feira (30) por Moraes depois que a plataforma descumpriu determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.
O pedido para a indicação de um representante se deu depois de a empresa fechar seu escritório no país em contexto envolvendo a falta de pagamento de multas relativas ao descumprimento de outras ordens sobre a suspensão de perfis na plataforma.
Musk alega que as solicitações de suspensão dos perfis ferem a liberdade de expressão, com o que não seria conivente, apesar de cumprir pedidos similares em outros países e censurar conteúdo sobre ele mesmo na rede social.
