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As inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia estão abertas até o dia 25 de julho. As inscrições são gratuitas e são realizadas por meio do site do Instituto Euvaldo Lodi [IEL].
De acordo com o governo do estado, para o estágio em Direito, são oferecidas 39 vagas para as seguintes cidades: (21) Salvador, (1) Barreiras, (5) Feira de Santana, (3) Ilhéus, (5) Vitória da Conquista, (3) Juazeiro, (1) Teixeira de Freitas. Já para o estágio em Gestão Pública, são oferecidas 4 vagas em Salvador.
Os candidatos aprovados receberão uma bolsa auxílio no valor de R$ 1.000 por mês, além do auxílio-transporte. Como estágios regulares, o PEPGD e o PEPGG contam com supervisão prática e possuem carga horária de 20 horas semanais. O edital contém cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e beneficiários da Lei 13.458/15.
Processo seletivo
Para concorrer às vagas do estágio de pós-graduação em Direito, o candidato deve ter graduação em Direito e estar devidamente matriculado e cursando uma pós-graduação também em Direito.
Já no caso do estágio em Gestão Pública, é necessário que o candidato tenha graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou cursos tecnológicos na área de Gestão. Ele também precisa estar matriculado e cursando uma pós-graduação lato ou stricto sensu em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Gestão.
A seleção terá uma única etapa, avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório e terá validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação. Antes de esgotado o prazo, ele poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, por ato expresso do procurador geral do Estado da Bahia.
O termo de compromisso de estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, sendo vedada a continuidade após o encerramento do vínculo estudantil com a instituição de ensino superior, salvo se, de forma ininterrupta, se encontrar este devidamente matriculado em outro curso de pós-graduação.
Não serão contratados candidatos que já cumpriram 24 meses de Termo de Compromisso de Estágio de Pós-Graduação na Procuradoria Geral do Estado, na área que eventualmente venham concorrer.
