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Os interessados em participar do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social de Salvador (CMDH), mandato 2019/2021, precisam correr para garantir as inscrições. O prazo termina na próxima terça-feira (30).
Podem participar da seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs); agremiações sociais filiados ao Movimento Nacional de Diretos Humanos (Articulação Bahia ou entre os filiados ao Fórum Comunitário de Combate à Violência); e as entidades que sejam constituídas como de Direitos Humanos há três anos, via estatuto.
São 16 vagas de representação da sociedade civil no CMDH, sendo oito vagas titulares e oito vagas suplentes. A eleição dos conselheiros da sociedade civil será realizada no dia 24 de maio, das 8h à 12h, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), na Avenida Sete de Setembro, Edifício Oxumaré, 89, Térreo.
Serão considerados como conselheiros titulares eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, e como conselheiros suplentes os oito candidatos subsequentes na ordem de classificação. Até o dia 30 de maio, as representações da sociedade civil eleitas podem fazer alteração na indicação da pessoa designada, precisando comprovar sua vinculação formal à organização. O resultado da eleição deverá ser publicado no DOM até o dia 31 de maio para a consequente nomeação dos eleitos.
Habilitação
As entidades deverão protocolar alguns documentos para habilitação ao processo eleitoral, em envelope lacrado, na sede da Sempre. São eles o Requerimento de Habilitação preenchido e assinado pelo presidente ou representante legal, informando a condição de habilitação, indicando representante e suplente; cópia do RG do representante e do suplente indicados; e relatório e/ou comprovações de atividades desenvolvidas na área de Direitos Humanos.
Além disso, são exigidos também comprovação de que as pessoas designadas na condição de representante e de suplente compõem a organização/entidade que se propõem a representar; cópia de estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; cópia de ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; e cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
No caso de fóruns, redes e/ou movimentos sociais que não possuam os documentos citados acima, devem ser apresentados atos constitutivos de fundação e respectiva atuação (regimento e/ou carta de compromisso e/ou similares) nos últimos três anos. A documentação deve ser entregue e protocolada na sede da Sempre, localizada na Avenida Estados Unidos, Edifício Sesquicentenário, 50, 7º andar, Comércio, endereçada à Comissão Eleitoral até o dia 30, em dias úteis, de 9h às 16h.
O CMDH é um órgão deliberativo da política municipal de direitos humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e a Câmara Municipal de Salvador possuem assentos permanentes no órgão.
