Inquérito das fake news já foi defendido pelo governo Bolsonaro

Vejam como a velha máxima do “recordar é viver” nunca é demais. No centro da ira bolsonarista nesta quarta-feira, o inquérito aberto pelo STF para apurar casos de ataques, ameaças e fake news contra ministros da Corte já foi defendido juridicamente pelo governo de Jair Bolsonaro.

Em parecer enviado ao Supremo em abril de 2019, conforme lembrou a coluna Radar, a Advocacia-Geral da União, representante judicial do governo, se manifestou de maneira favorável à manutenção da investigação, que não conta com a participação do Ministério Público Federal.

Na manifestação, o então ministro-chefe da AGU, André Mendonça, sustentava que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, tinha a prerrogativa de abrir a investigação por iniciativa própria e minimizava a não participação da PGR no processo.

“Assim, a instauração do Inquérito nº 4.781, por não se traduzir em ação penal e não deter viés essencialmente acusatório, por si só, não é capaz de abalar as estruturas constitucionais do sistema acusatório. A privatividade na promoção da ação penal pública pelo Ministério Público resta, assim, preservada”, diz a manifestação da AGU assinada pelo agora ministro da Justiça e Segurança Pública.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou o inquérito hoje de “inconstitucional” e “político”. A deputada Carla Zambelli, alvo das investigações, disse que as investigações são “ilegais” e “inconstitucionais, sem fato determinado e já arquivadas pela PGR”. “Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você”, escreveu a parlamentar em uma rede social.