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Indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira levou a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspender 5.362 licenças de pescadores profissionais em todo o país. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada depois que cruzamento de dados indicaram evidências de que essas pessoas possuem vínculo empregatício em outras atividades não relacionadas à pesca.
“Um trabalho que nós temos feito junto com a Controladoria-Geral da União de cruzamento de dados indicou que vários servidores, sejam efetivos, sejam servidores temporários, os prestadores de serviço e outras pessoas que constavam nas listas de pagamento das prefeituras e governos de estados, também constavam na lista geral de pescadores profissionais artesanais”, explica o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.
A suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira vale até outubro. Nesse tempo, a Secretaria de Aquicultura e Pesca vai apurar se realmente essas pessoas estão exercendo outras atividades.
Os pescadores profissionais com registro têm direito ao seguro defeso, que é um benefício social no valor de um salário mínimo pago pelo INSS durante a fase de suspensão da atividade pesqueira para a reprodução dos peixes.
“A lei veda que o pescador profissional artesanal receba seguro defeso tendo alguma alternativa a renda. A renda deve ser exclusiva oriunda da pesca”, ressalta o secretário.
Quem teve o registro suspenso poderá apresentar recurso à Secretaria de Aquicultura e Pesca num prazo de até 60 dias. Para isso, é preciso apresentar a documentação pessoal e cadastral, além do Extrato de Vínculos e Contribuições à Previdência extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A decisão de suspender os registros tem objetivo de privilegiar quem realmente trabalha na área. “É um trabalho que nós temos feito desde 2019 para higienizar esse banco de dados e realmente privilegiar e contemplar o verdadeiro pescador, visto que relatórios já feitos, estudos de campo da Controladoria-Geral da União, demonstram que o seguro defeso tem aproximadamente 67% de beneficiários que não trabalham na atividade pesca, ou seja, a base tem bastante problema. E nós, com esse grupo de trabalho, junto com a Controladoria-Geral da União, junto com o INSS, junto com a Polícia Federal, junto com a Dataprev e com a Caixa Econômica Federal, estamos trabalhando para moralizar o seguro defeso no Brasil”, conclui o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.
Maranhão (quase 2 mil licenças) e Pará (1,5 mil) foram os estados que tiveram o maior número de registros de pescadores suspensos. O único estado que não teve nenhuma licença suspensa foi o Paraná. A lista com os nomes das 5.362 pessoas que tiveram a licença suspensa pode ser acessada aqui.
