Indicados para a CPI do MST defendem criminalização do movimento

Indicados pelos partidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 18 nomes já definidos pelas siglas colecionam de acordo com  Luísa Marzullo, do O Globo, um passado de criminalização do movimento social. Antes do Abril Vermelho deste ano, deputados federais como Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS) já haviam protagonizado duras críticas ao MST, que caracterizam como um “grupo criminoso”.

Em 2015, por exemplo, Moreira protocolou uma moção de repúdio contra o movimento sob o argumento de que a organização seria responsável pela destruição do interior do estado de São Paulo e Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele afirmou não entender como o então governo de Dilma Rousseff (PT) e os dois primeiros mandatos de Lula (PT) poderiam não só ter apoiado, mas como “inflamado” o movimento a “fazer badernas”.

Esse mesmo discurso apareceu na boca de Coronel Zucco (Republicanos-RS), cotado para presidir a CPI, que se refere ao MST como criminosos e afirma querer saber “quem está por trás” das invasões.

Já o União escolheu os deputados Coronel Assis (MT), Nicoletti (RR), Alfredo Gaspar (AL), Coronel Ulysses (AC) e Rafael Simões (MG) para compor o colegiado. Apesar de adotarem um tom mais ameno com o MST, os cinco são adversários políticos do petismo e são bem vistos pela bancada do agronegócio.

Assis, por exemplo, defende a criação de um protocolo de prevenção contra as invasões de terras.

— Não podemos de maneira alguma deixar de lado a discussão sobre as invasões de terra. A Comissão da Agricultura é muito importante e tem papel decisivo e opinião sobre um fato dantesco como está acontecendo hoje no Brasil. Parece que foram abertas as porteiras das invasões — disse em discurso na Câmara.

O discurso fica ainda mais radical quando levado em conta os indicados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Globo teve acesso a um documento interno do partido que revela os cinco nomes que serão indicados ao colegiado e os cinco que ficarão na suplência. Entre eles, sete são autores de projetos de lei contra o MST.

Cotado para a relatoria, Ricardo Salles (SP) defendia a tolerância zero ao MST desde 2018. Quando concorreu à Câmara pelo Partido Novo, o deputado produziu um panfleto de campanha no qual fazia alusões a armas de fogo e munições junto a uma foto dos sem-terra.

Outro titular, Capitão Alden (BA) é autor de um projeto de lei que caracteriza as invasões como ato de terrorismo e, assim como Salles, defende que produtores rurais utilizem armas para se defender dos integrantes do movimento.

Já Delegado Éder Mauro (PA) sempre se elegeu em cima da bandeira contrária ao MST. Em 2017, ele estava presente em um evento junto a Bolsonaro, no qual o então pré-candidato à Presidência defendeu os policiais que mataram 19 trabalhadores sem terra em 1996, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Eldorado dos Carajás. No ano anterior, desafiou o secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) a invadir sua casa.

— Ao senhor Aristides Santos que ameaçou invadir os gabinetes e as propriedades dos parlamentares da Frente Parlamentar de Segurança Pública, quero dizer que eu estarei no estado do Pará, na minha residência para proteger a mim, minha família e propriedade.

O menos radical da bancada é Domingos Sávio (MG). Ex-tucano, o deputado chegou a criticar Bolsonaro em 2017, quando o ex-presidente afirmou que os fazendeiros deveriam ser armados contra o MST.

Outros projetos de lei

Todos os suplentes do PL são autores de projetos de lei ou requerimentos contra o MST: Coronel Chrisóstomo (RO) encabeça um texto que prevê o aumento para a pena do crime de invasão, enquanto o Delegado Caveira (GO) apresentou um projeto que possibilita a utilização de forças de segurança pública na retomada das propriedades rurais.

Já Gustavo Gayer (GO) pede que todo cidadão que participe de uma invasão de terra seja excluído dos programas sociais do governo federal.