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O filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, indicado para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com salário mensal de R$ 37 mil, só obteve a carteira do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2019. A obtenção da carteira do registro da OAB é requisito indispensável para a atuação em processos como advogado.
De acordo com o Estadão, o advogado Mário Nunes Maia, 44 anos, ainda se negou a detalhar a pouca experiência que tem no mundo do Direito e ainda se irritou ao ser questionado sobre algumas informações sobre seu currículo, de uma página, entregue à Câmara dos Deputados.
O recém advogado teve seu nome aprovado pela Câmara para assumir o cargo de conselheiro do CNJ na última terça-feira (27). De acordo com o jornal, o nome de Mário Nunes passou por um processo de articulação iniciada em julho, com apoio direito de seu próprio pai.
O indicado ainda precisa ser aprovado no Senado e, se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.
O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de juízes no país e, entre as atividades exercidas pelos funcionários, há a responsabilidade de formular resoluções para pautar a atuação dos magistrados. Por esse motivo, a indicação de um nome com pouca experiência no Direito chamou atenção.
Currículo incompleto
Ainda segundo o jornal, o currículo de Mário Nunes traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ.
No campo “atividades”, por exemplo, o advogado listou duas informações: “secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. De acordo com o Estadão, ele não informou o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.
Com base em uma lista de processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes consta como advogado.
Ministro do STJ
Napoleão Nunes Maia, pai do advogado, é conhecido no STJ posição em defesa dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar intenção — dolo — na atuação de agentes públicos.
Em setembro, durante julgamento do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização criminosa com ramificações nos três Poderes estaduais e receber propina em troca de vantagens, o ministro foi o único dos 15 magistrados da Corte Especial do STJ — integrada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal — que votou contra o afastamento do governador.
De acordo com o Estadão, Napoleão foi procurado e questionado se conversou com parlamentares para ajudar na indicação do filho. O STJ afirmou que o ministro não foi localizado.
