Indicação de Jean Paul Prates para a Petrobras é questionada na Justiça

Jean Paul Prates e Alexandre Silveira são alvo de uma ação que o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil em São Paulo, apresentou nesta última quarta-feira (4) à Justiça Federal do DF. O processo pede segundo o jornal O Globo, que o petista seja impedido de assumir a Petrobras por indicação de Silveira, que está à frente de Minas e Energia.

A demanda se baseia na quarentena de 36 meses prevista na Lei das Estatais, de 2017, para os indicados aos cargos de presidência e diretoria dessas empresas. Entre os sujeitos a impedimentos estão os que participaram da “estrutura decisória de partido político” ou da “realização de campanha eleitoral”. Prates, que é senador, tentou se eleger prefeito de Natal em 2020, há 25 meses. Segundo Nunes, só poderia ser nomeado em novembro deste ano.

Na semana passada, Silveira afirmou em entrevista que havia consultado juristas e que Prates não se enquadraria na proibição pois não teria atuado diretamente na coordenação de uma campanha. A Câmara até aprovou, em dezembro, uma mudança que reduziria essa quarentena para um período de 30 dias. Mas o Senado, sob a liderança de Rodrigo Pacheco, deixou a votação do tema para depois.

Nunes também menciona na ação que a mesma lei vedaria nomeações de titulares de mandatos no Legislativo, como Prates. O vereador integrava o MBL até outubro e também processa Aloizio Mercadante, indicado ao BNDES, pelo mesmo motivo.