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O ex-ministro Eugênio Aragão, advogado eleitoral do PT, disse nesta quarta-feira (5) que a indefinição de chapa do partido provoca uma situação delicada do ponto de vista jurídico da propaganda.
Na madrugada de sexta (31) para sábado (1º), em uma sessão extraordinária que durou mais de 11 horas, 6 dos 7 ministros votaram por barrar a candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa, deixando-o fora da eleição.
O tribunal determinou ainda que o PT substitua a candidatura de Lula até o dia 11 de setembro. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice, deve assumir a cabeça da chapa.
No entanto, o PT deve oficializar a troca apenas perto do limite do prazo. Enquanto isso, as propagandas que o partido veicula no horário eleitoral gratuito fazem menção a Lula -ele pode aparecer em até 25% do programa e não pode pedir voto.
