Importância da autonomia do Banco Central

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a examinar a questão da autonomia do Banco Central. Segundo a revista Veja, o fato já está em debate desde do século XX no Brasil que se projeta, tardiamente, neste século, por conta, obviamente, da obtusidade de muitos. O que ora se discute é o vício de iniciativa do projeto de lei. Contudo, como propõe o mestre constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a questão resta superada desde que o projeto de lei tenha sido sancionado pelo presidente da República, como nesse caso.

E para pacificar ainda mais a questão, ao longo da tramitação o projeto original foi apensado a outros, inclusive de iniciativa do próprio Executivo. O que confirma que houve a intenção do presidente de propor o tema. Assim, tecnicamente, deve-se considerar que a lei que criou a autonomia do Banco Central é constitucional. O voto já proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso aponta claramente que o vício da inconstitucionalidade não contaminou a proposta.

A discussão, porém, vai além do quesito constitucionalidade. A autonomia do Banco Central propõe estabilidade e previsibilidade, além da independência necessária para gerir as finanças do país. Com ela, damos um passo em direção à melhor governabilidade na condução das políticas monetária e cambial do planeta, na linha do que praticam Europa, Estados Unidos, Japão, Canadá, Reino Unido. O tema é relevante não apenas para o governo de plantão, mas sobretudo para a cidadania, para o ambiente de negócios e para a higidez do nosso sistema financeiro.

O Banco Central do Brasil é um dos mais capacitados e reconhecidos no mundo. Manter sua autonomia é assegurar que a autonomia relativa ora existente será fortalecida em favor do país. Às portas de uma sucessão presidencial que se anuncia tumultuada, o Brasil precisa ter a garantia de que o seu Banco Central terá a devida autonomia para superar desafios e proteger nossas finanças.

Devemos lembrar as dificuldades para conter a especulação cambial na época das eleições de 2002, a ponto de o candidato favorito se sentir obrigado a fazer gestos de que, em sendo eleito, teria uma atitude responsável na gestão das políticas monetária e cambial.

Como não há – verdadeiramente – um obstáculo constitucional para a validade da autonomia do Banco Central, a sua confirmação deve ocorrer no STF como um gesto em favor do país. O que, sem sombra de dúvida, será um avanço institucional de larga importância. E fator de tranquilidade ao longo de um processo eleitoral que se aproxima pleno de embates políticos e institucionais.

Bacen: O que é e como funciona o Banco Central do Brasil?

Desde a quantidade de dinheiro que circula no mercado até às tarifas bancárias, todas as decisões que impactam no seu bolso são tomadas pelo Banco Central do Brasil, também conhecido como BACEN.

O BACEN é responsável por manter a economia estável e regular o sistema financeiro nacional. Também define o funcionamento dos bancos, corretoras e outras (demais) instituições no país.

Por isso, se você quer se informar antes de fazer um investimento, precisa conhecer o Banco Central do Brasil. Neste artigo, vamos detalhar sobre o que é o órgão, como ele funciona e os principais serviços desta autarquia financeira. Vamos lá?

O que é o Banco Central do Brasil?

Fundado em 1964, o Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia federal autônoma e vinculada ao Ministério da Economia.  Por isso, exerce suas funções com total liberdade e autonomia, sem subordinação a outro órgão público.

O Banco Central ocupa um papel de extrema importância na economia do nosso país. Afinal, é ele quem assegura a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e contribui para que o sistema financeiro permaneça sólido e estável .

Qual a finalidade do Bacen?

Para cumprir seus objetivos, o BACEN foi criado para executar, controlar e fiscalizar as políticas monetárias, cambiais e de crédito no Brasil. Por meio dessas ações, a entidade consegue regular e organizar o funcionamento do mercado financeiro.

Além disso, o BACEN é responsável por autorizar o funcionamento de outras instituições financeiras, como bancos e corretoras no mercado e fiscalizar as suas ações para que elas não desrespeitem a política monetária.

Quais as principais funções do BCB?

Como vimos, o principal objetivo do Banco Central é garantir a estabilidade de preços na economia, evitando a desvalorização do Real. Na prática, isso significa proteger a sociedade contra a inflação e redução do poder de compra.

Para cumprir essa missão, o BACEN realiza uma série de funções econômicas, sendo que as principais delas são:

Emissão da moeda

O BACEN possui o monopólio de emissão de papel-moeda ou moedas metálicas, ou seja, nenhuma outra instituição pode produzir Reais no Brasil. Sua principal função é garantir que a demanda de dinheiro, em circulação, seja satisfatória para a economia.

A Casa da Moeda do Brasil atua em parceria com o Banco Central na emissão do dinheiro. Ambos analisam questões referentes à segurança contra falsificação, custos e normas de circulação.

Banco dos bancos

O Banco Central é conhecido por ser o famoso “banco dos bancos” porque ele é o responsável por receber as reservas de outras instituições bancárias e financeiras, assim como fiscalizar, acompanhar e realizar atividades como:

• Conceder empréstimos para instituições financeiras com problemas de liquidez;
• Fiscalizar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• Operar o Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Todo banco e corretora do país precisam ter uma conta no BACEN.  Cada transação financeira é monitorada e gerenciada para que não ocorram desvios e para evitar que o saldo diário seja negativo.

Banco do Governo

O BACEN também exerce a função de banqueiro do Governo Federal. É ele quem detém as contas governamentais e possui a custódia da reserva internacional de moedas estrangeiras.

Além disso, ele atua como regulador das movimentações dos orçamentos públicos e realiza leilões em prol do Tesouro Nacional.

Supervisiona o sistema financeiro

Ocupando o papel de principal órgão do Sistema Financeiro Nacional, o BACEN é responsável por supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras do mercado. O principal objetivo é garantir a estabilidade e organização desse sistema.

Por isso, para um banco atuar no mercado ele precisa da aprovação da entidade. Além disso, é ele quem multa qualquer atividade ilícita e estipula as normas de funcionamento do sistema financeiro.

Controle da inflação

É o Banco Central o responsável por manter a inflação estável, próxima da meta estipulada pelo CMN, o Conselho Monetário Nacional. Para alcançar esse objetivo, ele executa a política monetária do Brasil, colocando ou retirando moeda de circulação do mercado.

O BACEN também usa a taxa SELIC para controlar a inflação. É ela quem define o quanto o governo vai pagar de juros para os investidores de títulos públicos e é a base dos juros cobrados nos bancos e corretoras no Brasil.

Executa a política cambial

O BACEN também é o órgão responsável por gerenciar os ativos em moedas estrangeiras. Isso impacta nos valores das taxas de câmbio praticadas no país, assim como no poder de compra de moedas estrangeiras e desempenho das relações internacionais.

Quais os principais serviços?

O BACEN disponibiliza diversas informações sobre a economia, taxa de juros e de câmbio praticada no país. Todos esses dados são divulgados no site oficial da instituição .

No portal, você também encontra diversos serviços financeiros que vão ajudar na hora de tomar uma decisão sobre um investimento. Os principais deles são:

Cotação de moedas

Quem acessa o site do Banco Central pode acompanhar a cotação e taxa de câmbio praticada em várias moedas. Os dados são atualizados em tempo real e obtidos de fonte confiável.

Na página inicial, é possível encontrar serviços de câmbio como:

• Cotação de moedas;
• Conversor de moedas.

Portal do Cidadão

A seção “Portal do Cidadão” reúne informações importantes sobre a economia e sistema financeiro para a população. Aqui, você irá encontrar serviços úteis para o seu dia a dia, como por exemplo:

• Calculadora do cidadão;
• Cadastro de créditos não quitados do servidor público;
• Emissão de certidão negativa de relacionamento com o STF;
• Obtenção de moeda para troco;
• Juros praticados pelas instituições financeiras.

Instituições supervisionadas

Nesta seção, é possível consultar informações sobre as instituições financeiras supervisionadas pelo BACEN. Aqui estão serviços como:

• Consultas públicas;
• Sistema limites;
• Layout de documentos;
• Cadastro de clientes no sistema financeiro;
• Certidão negativa de administração de instituições em liquidação;
• Manuais.

 Analista de mercado

Através dos serviços de mercado do BACEN, os investidores podem acompanhar indicadores econômicos, evolução da taxa SELIC e muito mais.

Confira abaixo quais são esses serviços:

• Indicadores consolidados;
• Estatísticas monetárias;
• Capitais brasileiros no exterior;
• Demonstrações contábeis.