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O Projeto de Lei 237/2020, proposto pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), altera as regras e prevê a importação de veículos usados ao Brasil. Atualmente, em regra válida desde maio de 1991, apenas utilitários com mais de 30 anos podem ser importados.
O parlamentar argumenta que a mudança permitiria o acesso a carros mais baratos e seguros. No entanto, a iniciativa sofre resistência do setor automotivo.
O diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Henry Joseph, disse, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada nesta semana, que as montadoras precisam atender mais de 50 requisitos técnicos para produzir no Brasil. Neste sentido, a permissão para importar carros usados poderia não atender a requisitos de segurança necessários.
Para Daniel Tavares, coordenador de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a liberação da importação de usados pode trazer mais inseguranças aos veículos.
“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, afirmou à Agência Brasil.
Outra questão discutida foi a ambiental. Para Carolina Mariani, diretora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é preciso ficar atento à reposição de peças. Como o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, algumas peças importadas poderiam utilizar substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.
“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia coma nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.
Para o diretor de Economia do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), George Rugitsky, a liberação de importação vai fragilizar a cadeia produtiva do setor, com diminuição do número de empregos, uma vez que não favorece a renovação da frota de veículos.
O Sindipeças é contra a importação de veículos usados, não porque somos protecionistas. Entendemos que o crescimento da indústria nacional de autopeças passa pela internacionalização do setor. Somos favoráveis a acordos de livre comércio horizontais, validos para todos os setores, que sejam graduais e que permitam as empresas locais se adaptarem a essa nova realidade e sem surpresas”, disse.
Porém, na avaliação do exportador de carros antigos Rafael Zanetti, a liberação da importação vai amplificar o segmento de carros importados no país e, consequentemente, gerar uma nova cadeia produtiva. Ele acredita que o PL pode incentivar a geração de novos empregos para mecânicos, pintores, vidraceiros, entre outros.
“Falta mão de obra mas, na medida em que o mercado for aberto, muita gente vai entrar nesse mercado”, defendeu.
