Impeachment de Crivella: entenda o processo em quatro perguntas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai decidir às 14h desta quinta-feira (12) se dá início ao processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A discussão começou após publicação de reportagem do jornal O Globo, que revelou áudios e vídeos do político oferecendo vantagens a fiéis da Igreja Universal, além de benefícios à própria instituição.

Após veiculação do caso, vereadores da oposição reuniram 17 assinaturas para que a sessão para discutir um possível impedimento fosse convocada durante recesso parlamentar.

“O que a gente quer é que todos os vereadores tenham tempo de debater os áudios (da reunião de Crivella). E que, se a gente entrar em votação, que ela seja feita de forma pública, com cada vereador declarando o voto na tribuna. Queremos também saber quantas vezes Crivella fez este tipo de reunião. A agenda dele tem que ser pública”, explicou o vereador da oposição David Miranda (PSOL) sobre o que espera da sessão desta quinta.

A prefeitura reagiu ao movimento com “tranquilidade”. “O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entende que protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição. Mas tem certeza [de] que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso”, diz nota da administração municipal sobre o caso.

O Acesse Política elaborou quatro perguntas e respostas para te ajudar a entender o que está em jogo:

Se Crivella cair, o que acontece com a prefeitura do Rio?

Se os vereadores aprovarem o impeachment, o prefeito será afastado por 90 dias, prazo dado para o julgamento definitivo do processo. Durante esse período, quem assume é o atual presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), que é o sucessor direto de Crivella desde a morte do vice-prefeito Fernando MacDowell, em maio.

No caso de vitória de Crivella, o processo é arquivado e ele volta a assumir a prefeitura. Se perder, há duas possibilidades:

– Se o processo for concluído antes do começo de julho de 2020, novas eleições seriam realizadas. Jorge Felippe ficaria no cargo até a posse do novo prefeito;

– Se o processo terminar quando faltar menos de seis meses de mandato, Felippe ficaria no cargo (Crivella foi eleito em 2016).

A forma como o pedido de impeachment será analisado ainda não foi informada pela Câmara. A Presidência deve decidir se a admissibilidade será votada diretamente pelos vereadores, ou se precisará passar antes pelo crivo de Felippe, como aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Também ainda não se sabe qual rito será seguido pelos vereadores durante eventual votação. Segundo legislação da cidade do Rio, tanto a votação da admissibilidade quanto o escrutínio final precisam da maioria qualificada de dois terços – 34 dos 51 vereadores. No entanto, a lei federal usada no caso de Dilma determina que a primeira votação ocorra por maioria simples, com 26 dos 51 representantes.

Quais são as chances de Crivella numa possível votação de impeachment?

Apenas o PT (com dois representantes) e o Psol (com seis) fazem oposição aberta a Crivella, entre os 19 partidos com representantes na Câmara de Vereadores. Tanto que Crivella tem conseguido aprovar até pautas impopulares.

No entanto, o vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, lembrou à reportagem que “numa votação dessas, com a opinião pública (atenta), é difícil prever (o resultado) extrapolando votações anteriores”.

O que motivou os pedidos de impeachment?

Dois pedidos de impeachment de Crivella estão em análise na Câmara de Vereadores do Rio, formulados pelo Psol e pelo vereador Átila Nunes (MDB). O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio (Sisep) também apresentou um terceiro pedido de impeachment à Justiça. Todos foram motivados pela reportagem publicada na última sexta-feira pelo O Globo.

Em reunião fora da agenda oficial, Crivella foi flagrado oferecendo ajuda a pastores e líderes de igrejas evangélicas para regularizar a isenção de IPTU nos templos e para fazer cirurgias de catarata e remoção de varizes em fiéis. As declarações do prefeito foram gravadas em áudio e vídeo.

“Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas se você não falar com o doutor Milton (assessor), esse processo (de isenção) pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem”, disse ele. “Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?”, continuou.

De quais crimes o prefeito é acusado?

Para os opositores, Crivella rompeu com os princípios da imparcialidade, legalidade e laicidade da administração pública, além de praticar o crime de improbidade administrativa. No pedido assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e pela presidente do Psol do Rio, Isabel Lessa, o prefeito é acusado de “praticar ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Crivella se defende dizendo que o encontro foi um dentre vários, que costuma realizar com diferentes públicos. O prefeito “já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade”, diz nota. Ele afirma que não houve favorecimento.