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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News, afirmou nesta última segunda-feira (1º) que há um impasse sobre qual órgão seria o responsável pela fiscalização do conteúdo que se tornaria proibido e pela aplicação das eventuais sanções previstas no texto. Isso é fato, mas não é tudo o que explica a incerteza sobre a votação da proposta na sessão da Câmara desta terça.
“(A sessão) tem o objetivo de medir o impacto que teve o parecer na bancada, que ninguém sabe. Vamos saber na terça-feira e avaliar se vota ou não vota”, disse Silva.
A urgência do texto foi aprovada na última semana, permitindo que o PL fosse votado nesta semana. O relator recebeu um prazo para entregar o parecer e o cumpriu na última quinta-feira. De lá para cá, segu8ndo Ramiro Brites, da revista Veja, muita coisa ocorreu.
O governo — e a base governista na Câmara — denuncia um golpe baixo das big techs, que estariam manipulando o debate em favor da reprovação do PL. Ao mesmo tempo, parte expressiva da oposição já manifestou interesse em derrubar a proposta.
Presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, o deputado Marcos Pereira publicou um vídeo que afirma posição partidária contra a proposta — a legenda conta com 42 deputados. Enigmático, Valdemar Costa Neto, do Partido Liberal, não divulgou uma orientação explícita da bancada, mas enalteceu a oposição ao governo, o que nesse caso significa não aprovar o projeto de lei.
“A legenda está fazendo uma oposição crítica e responsável ao atual governo, como no caso do PL da Censura. Na votação da urgência do projeto, o partido perdeu 6 votos para a urgência apenas”, afirmou Neto.
Há, portanto, risco da proposta não ser aprovada caso vá à votação nesta terça. E existe também o tal impasse no texto mencionado na segunda-feira pelo relator do projeto.
Orlando Silva defende a criação de uma entidade autônoma para supervisionar os relatórios de transparência previstos no texto e aplicar as eventuais multas que apareçam se a nova legislação for aprovada. A oposição resiste a esse órgão e compara com o Ministério da Verdade, do livro 1984, de George Orwell.
Outra possibilidade — a mais aceita na Câmara — é que a Anatel supervisione a lei. Essa hipótese, no entanto, não agrada os deputados governistas que consideram a agência reguladora de telecomunicações facilmente “capturada” pelas empresas.
No fim de semana, uma terceira alternativa veio à mesa. A supervisão ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada por demanda da Lei Geral de Proteção de Dados. Independente do responsável por fiscalizar a legislação, há ainda muito trabalho dos parlamentares favoráveis à regulação das redes sociais para o projeto, de fato, se tornar lei.
