Impasse paralisa decreto do saneamento na Casa Civil

A três dias do prazo final para que as prefeituras sejam proibidas de receber recursos da União, o texto do decreto que altera o marco do saneamento ainda é motivo de impasse no governo, informa Mariana Carneiro, do Estadão. Técnicos do Ministério das Cidades, responsável pelos investimentos federais no setor, retiraram do texto inovações incluídas pela Casa Civil, de Rui Costa, e que não haviam sido acordadas com as prefeituras.

Um exemplo é a atribuição da Agência Nacional das Águas (ANA) em definir os parâmetros que ditarão quais são as prefeituras que poderão receber recursos federais. O Ministério das Cidades é contra esse dispositivo e também trabalha para alargar o prazo de adaptação dos municípios ao marco, considerado enviesado para o lado do setor privado.

Pela lei atual, a partir de 31 de março, as prefeituras que não aderiram a serviços regionais de saneamento – uma espécie de consórcio de cidades – serão proibidas de receber investimentos federais. Por isso, o governo quer editar o decreto até sexta. O texto, porém, ainda está na mesa do chefe da Casa Civil, Rui Costa.