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O Ministério da Economia informou que as medidas emergenciais anunciadas na última sexta-feira (3) pelo Governo Federal – visando a proteção dos mais vulneráveis na crise do novo coronavírus (Covid-19) e a manutenção do emprego implicam um impacto primário da ordem de R$ 224,6 bilhões, ou seja 2,97% do Produto Interno Bruto (PIB). As medidas relacionadas à receita devem resultar em um montante de R$ 5,3 bilhões e as que correspondam a novas despesas primárias, a R$ 219,3 bilhões.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que esse é o maior déficit primário da série histórica. “Mas ele é justificado pela pronta ação do governo federal. Entendemos que é limitado a 2020 e que a economia se recuperará, e que as contas fiscais entrarão novamente numa trajetória de equilíbrio fiscal, como vínhamos buscando”, ressaltou o secretário durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
O Governo Federal prevê que o maior impacto fiscal será do auxílio emergencial voltado aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) e do programa voltado à manutenção do emprego. Juntos, terão impacto de 149,2 bilhões o que representa 1,98% do PIB.
O secretário divulgou ainda que a nova projeção para o déficit primário em 2020 é de R$ 419,2 bilhões (5,5% do PIB). O novo valor levou em consideração o impacto das novas medidas emergenciais, bem como a meta de déficit primário prevista anteriormente para esse ano pela Lei de Orçamento Anual (LOA).
A nova estimativa de déficit considerou também o contingenciamento previsto no 1º relatório bimestral de receitas e despesas, que não será mais realizado em virtude do reconhecimento do estado de calamidade pública feita pelo Congresso Nacional, além da redução da projeção do PIB de 2020 para 0,02% e a nova estimativa do preço do barril de petróleo para um valor próximo a US$ 42.
O secretário salientou que as ações demonstram que a principal diretriz é atender a população mais vulnerável e atuar na manutenção do emprego. “O Governo Federal tem demonstrado transparência, zelo com a coisa pública, zelo fiscal, cautela e efetividade em um momento que exige ação de todos nós”, comentou.
PEC do orçamento de guerra
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, destacou que o governo tem trabalhado com o Congresso Nacional no Projeto de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra. “O objetivo da PEC é dar segurança jurídica a todas as políticas que estamos fazendo, para que não sejam contestadas, para que as pessoas realmente possam receber os recursos e para que os gestores que as estão elaborando também tenham segurança na sua implementação”, considerou.
O secretário lembrou ainda que as medidas emergenciais divulgadas pelo governo requerem um processo de elaboração. “Estamos trabalhando em todas as medidas da forma mais rápida possível, para atender a população em tudo que ela precisa”, disse.
