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A rápida disseminação de informações através do WhatsApp e o impacto do aplicativo no primeiro turno das eleições foram a tônica da terceira edição do projeto “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”, realizada na última terça-feira (23), na Faculdade Social da Bahia (FSBA), em Salvador.
O Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Rui Barata Filho, abriu o evento conclamando o público e os debatedores à reflexão sobre as notícias falsasdisseminadas por meio de aplicativo e o impacto que elas podem causar às eleições. “A Ouvidoria provocou esse debate desde o início da campanha, nas redes sociais e em eventos públicos. Tivemos a preocupação de prestar informações e discutir com a sociedade”, destacou o Juiz.
O Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Alberto Gusmão Cunha, comentou que as eleições de 2018 vêm funcionando como uma espécie de “laboratório das Fake News”, o que demanda um esforço conjunto, e não apenas da área jurídica, para a compreensão e combate ao fenômeno.
O representante do Ministério Público Eleitoral explicou que cabe, muitas vezes, ao ofendido pela notícia o encaminhamento da denúncia, devendo “ser garantida a observância ao devido processo legal, evitando-se maiores riscos a um dos principais direitos constitucionais, que fundamenta a nossa democracia: a liberdade de expressão.”
Prática antiga, novas ferramentas
“A novidade das eleições de 2018 no Brasil não são as Fake News, mas sim o uso massivo do WhatsApp”, comenta Jaime Barreiros, professor de Direito da UFBA e analista judiciário do Eleitoral Baiano. O aplicativo, que conta com cerca de 120 milhões de usuários no Brasil, foi identificado como principal vetor de disseminação de Fake News no país.
O professor de Direito apresentou exemplos históricos do uso da mentira enquanto artifício do jogo político e identificou um potencial maior de circulação das Fake News dentro das chamadas bolhas sociais: “as pessoas tendem a consumir, tomar como verdadeiras e compartilhar aquelas mensagens que estão de acordo com as suas convicções pessoais”.
Liberdade de expressão x censura prévia
O receio de que a Justiça Eleitoral realize censura prévia, no anseio de responder à sociedade de maneira ágil, atingindo diretamente a liberdade de expressão, foi um discurso recorrente ao longo do debate. “Quem censura o censor?”, questionou Jaime Barreiros. “A Justiça Eleitoral não é a protagonista do processo político, ela pode atuar de forma repressiva, mas com cautela”, completou.
Para Victor Xavier, Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Corregedoria do TRE-BA, a interação entre a Justiça Eleitoral e os representantes das redes sociais é um ponto fundamental no combate às Fake News: “Apenas a Justiça Eleitoral não é capaz de resolver a situação sozinha, uma vez que a eleição é feita por diversos agentes. Ela está à frente da organização do processo eleitoral para que você, eleitor, assuma o protagonismo através do seu voto”.
Imprensa e Fake News
A mediadora do debate, Bárbara Souza, coordenadora do curso de Jornalismo da FSBA, e a jornalista Cláudia Cardozo, repórter do site Bahia Notícias, trouxeram para o debate o ponto de vista dos profissionais de Comunicação, que compõem um grupo importante para a análise das Fake News.
A dinâmica industrial de produção de notícias, em ritmo veloz, foi um dos pontos apresentados como complicador do processo de checagem de informação, que são elementos basilares da atuação jornalística. Dessa forma, muitas vezes em busca do “furo” jornalístico, até mesmo profissionais experientes publicam conteúdo falso, o que potencialmente gera impactos negativos na credibilidade do jornalismo enquanto instituição.
“A comunicação é um Direito Humano, e, no sentido de garantir que a atuação dos meios de comunicação seja capaz de fortalecer a democracia, é importante dar prosseguimento às discussões sobre a regulação da mídia, dado o efeito nocivo de publicações que não prezam pelo bem comum, mas que buscam apenas audiência.”, comentou Cláudia.
Dúvidas sobre medidas possíveis para coibir as Fake News e questionamentos aos representantes da Justiça Eleitoral presentes no debate também foram levantados pelas jornalistas. Para Bárbara Souza, que também atuou como mediadora do debate, “a interlocução entre lugares de fala distintos foi um ponto alto do debate. Ela explicita a importância do contraditório, ampliando a nossa visão sobre um tema tão apropriado na atualidade”.
Ouvidoria Viva
O debate “Eleições Limpas Passam Pelas Nossas Mãos” é um projeto parte do Programa Ouvidoria Viva, da Ouvidoria do TRE-BA, que tem o objetivo de informar e estimular os eleitores ao debate de ideias e busca de informações junto à Justiça Eleitoral. Desde o mês de setembro foram realizados três debates em faculdades de Salvador (Unime, FTC e FSBA), além da divulgação de vídeos e postagens educativas através das redes sociais do TRE-BA.
