Impacto do aumento do salário mínimo será de mais de R$ 2,8 bilhões nos municípios

Levantamento publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o impacto do aumento do salário mínimo na folha de pagamento dos Municípios brasileiros vai ultrapassar R$ 2,8 bilhões em 2021. As contas municipais da região Nordeste serão as mais afetadas – em R$ 1,1 bilhão, por concentrarem mais servidores com remuneração de até um salário mínimo e meio e que, portanto, terão o reajuste. Com o aumento real do Índice Nacional ao Consumidor (INPC) de 5,45%, o estudo da entidade já considerou o novo valor que é aguardado do salário mínimo, de R$ 1.101,95.

Do montante total de R$ 2,8 bilhões que os Municípios terão de desembolsar a mais neste ano, R$ 781,5 milhões são referentes a encargos trabalhistas. Este valor, no entanto, é subestimado, pois os servidores municipais aposentados e pensionistas não constam no cálculo, uma vez que essas informações não estão disponíveis na pesquisa Rais utilizada.

Reconhecendo os benefícios sociais da política de valorização do mínimo – com melhorias na distribuição de renda e na redução da pobreza -, mas diante da proporção do custo e das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão municipal, a CNM entende que a medida precisa ser acompanhada de uma fonte de financiamento. Sem fonte de custeio, a entidade destaca que recursos que seriam destinados para investimentos ficam para arcar com a folha de pagamento.

Regiões

Dos 6.191.664 de servidores públicos municipais, 30,1% ganham até um salário mínimo e meio por mês. Embora a região Sudeste concentre o maior número de servidores municipais, sendo 2,1 milhões – 1 milhão apenas no Estado de São Paulo -, é a região Nordeste que reúne mais servidores com remuneração de até um salário e meio, totalizando 33,8% do total de servidores municipais do país.

No Norte, quase metade dos servidores locais estão na faixa de um e meio salário mínimo: são 238.399 de 577.107 funcionários com essa remuneração – equivalente a 41,3% do quadro municipal da região. No Centro-Oeste, onde não se contabiliza o Distrito Federal, 30,6% dos 424 mil funcionários públicos da esfera municipal ganham tal valor. Já no Sul do país, há 158.199 recebendo nesta faixa, o que equivale a 18,3% do total de 864.729.