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Antes mesmo de fechar um pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, o governo já tem nova pressão para acomodar no já apertado Orçamento de 2025: o impacto do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais.
Cálculos da XP Investimentos obtidos pelo jornal O Globo, apontam que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.524 em 2025.
Para o trabalhador, isso representa R$ 15 a mais do que o valor previsto no Orçamento, de R$ 1.509. O impacto para as contas públicas, porém, é muito maior: esse reajuste vai representar um gasto extra de R$ 13,3 bilhões, além do que estava previsto no Orçamento proposto pelo governo, o que deve dificultar ainda mais o cumprimento da meta fiscal zero.
A diferença reside na variação considerada para o INPC, índice que calcula a inflação para famílias de renda mais baixa e é utilizado como referência para o reajuste do mínimo e de benefícios que superam o valor do piso nacional.
Na apresentação do Orçamento, em agosto, o governo considerava que o INPC nos 12 meses acumulados até novembro (data considerada para atualizar o mínimo) seria de 3,82%. Mas a XP estima agora que deve chegar a 4,9%, conforme o relatório assinado pelos economistas Alexandre Maluf e Tiago Sbardelotto.
O valor fechado do salário mínimo só é sacramentado, portanto, em dezembro, quando saem os dados oficiais do IBGE e o presidente da República assina um decreto com o valor.
Política de reajustes
Para o ano fechado a previsão para o INPC era de 3,65% na peça orçamentária e a projeção mais recente da instituição financeira é de 5,0%. De agosto para cá, houve pressão nos custos de energia e alimentos, principalmente. O governo deve atualizar na semana que vem os parâmetros orçamentários.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.412. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reajustes acima da inflação para o piso nacional, que havia sido encerrada na gestão de Jair Bolsonaro. Ela prevê, anualmente, além da recuperação do poder de compra, um ganho real referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2023, houve crescimento de 2,9%.
Por isso, antes mesmo do impacto da inflação mais salgada, o valor do mínimo já gerava preocupação em relação às contas públicas.
Como o piso nacional é referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seu reajuste gera um efeito cascata nos gastos obrigatórios do governo — que vêm crescendo a um ritmo maior do que o limite de gastos do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação).
A desindexação de benefícios previdenciários e sociais ao mínimo era uma das opções no cardápio da equipe econômica para conter o crescimento das despesas e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, mas é uma proposta com pouca viabilidade de avançar diante das resistências de Lula. Outra opção que foi levada ao presidente foi limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
Sbardelotto explica, contudo, que o impacto de R$ 13,3 bilhões não deve estourar o teto do arcabouço fiscal, uma vez que a lei possibilita que o governo abra um espaço adicional em caso de a inflação do fim do ano superar a estimada no Orçamento. Dadas as projeções de inflação, essa folga seria de R$ 14,5 bilhões.
Déficit maior
Mas tem efeito no resultado primário. A projeção no Orçamento de 2025 é de superávit de R$ 3,7 bilhões ante a meta zero (com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB). Mas há muita desconfiança em relação à capacidade do governo de obter as receitas extraordinárias previstas na peça e de conseguir cortar despesas.
Já considerando o impacto do salário mínimo e do INPC, o economista prevê um déficit primário de R$ 73,3 bilhões, descontando a parcela de precatórios que ficam fora da meta fiscal.
— Esse valor de R$ 14,5 bilhões não parece muita coisa, mas é praticamente o mesmo valor do aumento da CSLL previsto no Orçamento, de R$ 14,9 bilhões. Para compensar esse aumento adicional relativo à inflação, teria que aprovar outro aumento da CSLL. Realmente é um complicador para o governo. Mostra o tamanho do desafio para cumprir a meta do ano que vem — avalia.
Atualmente, a XP não considera em suas projeções a aprovação do aumento da CSLL em 2025 diante da resistência do Congresso, apenas prevê mudanças na tributação dos rendimentos da JCP. Em relação à economia com o pente-fino em programas do governo, Sbardelotto espera cerca de R$ 15 bilhões, contra R$ 25,9 bilhões estimados pela equipe econômica.
Sbardelotto também não contabiliza nenhum efeito das medidas estruturais para contenção de gastos atualmente discutidas pelo Executivo. Uma desindexação do mínimo poderia gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, mas ele destaca que a proposta parece ter veto político.
— Realmente existe um desafio muito grande para cumprir a meta de 2025, até maior do que o deste ano. Em 2024, tivemos R$ 90 bilhões de receitas extraordinárias, mas tem parte muito grande que não se repete nos próximos anos. O governo vai ter que correr atrás de toda a receita deste ano para chegar no mesmo resultado deste ano, o limite inferior da meta.
