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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram na última semana , em Salvador, importantes parcerias para a cooperação em gestão e inovação entre os entes federativos . Entre esses acordos, destaca-se a destinação de imóveis no âmbito do programa “Imóvel da Gente” , conduzido pela Secretaria de Patrimonio da União (SPU /MGI ) , que tem o objetivo de utilizar de forma estratégica o patrimônio brasileiro em benefício da população.
Uma das medidas anunciadas estão a transferência de domínio pleno de imóveis da União para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária da Bahia (INCRA/BA), visando a implementação de um projeto de assentamento de reforma agrária no município de Muquém de São Francisco, medida beneficiará cerca de 80 famílias ribeirinhas. Além disso, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura do Município de Ituberá para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II visando beneficiar cerca de 1.000 famílias.
Outra ação importante é a assinatura de termo de autorização de uso sustentável (TAUS) para regularização fundiária de território de comunidade tradicional pesqueira e extrativista de Guaibim , no município de Valença , que beneficiará cerca de 224 famílias. Também foi celebrado um contrato de cessão de uso gratuito para o funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA), demonstrando o compromisso conjunto com a preservação dos recursos naturais e a segurança ambiental na região.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI ao Estado da Bahia . Um imóvel, no município de Amargoso , foi cedido gratuitamente para construção de uma escola pública de grande porte . Além disso, também foi constituído o Grupo de Trabalho para debater o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 250 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
