Iluminação pública: nove consórcios foram contemplados pelo chamamento FEP-Caixa

Consórcios habilitados irão beneficiar 84 Municípios e 1,9 milhão de habitantes

O resultado do chamamento Público de Iluminação Pública (IP) do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas pela Caixa Econômica Federal (FEP-Caixa) foi divulgado nesta segunda-feira (8). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca os nove consórcios habilitados, que beneficiará 84 Municípios e 1,9 milhão de habitantes.

Vinculado ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, o edital do FEP selecionou consórcios dos Estados da Bahia, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e de Minas Gerais. Agora, os habilitados devem formalizar a contratação, mediante assinatura do Contrato de Adesão com o FEP-Caixa. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação explica que os parques municipais são compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país.

Em 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou para as prefeituras todos ativos sob a gestão das concessionárias de energia elétrica. Decisão que impactou 42% dos 5.568 Municípios e os Distritos Federal e Fernando de Noronha. Da mesma forma que a medida trouxe grande desafio de gestão para os Municípios, conforme identificou a entidade, também apresentou oportunidade de melhorar o parque de iluminação pública das cidades, com a melhora significativa do custo operacional e, em paralelo, a melhora na qualidade do serviço prestado.

Para a CNM, tal avanço pode trazer resultados econômicos, ambientais, melhorar os usos dos espaços públicos e dos índices de segurança pública, além do potencial que o setor possui para implementar ferramentas inovadoras. A entidade lembra ainda que nesta terça-feira, 9 de junho, ocorrerá o Seminário on-line sobre concessões municipais e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estruturados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Todos os gestores interessados podem acompanhar os debates da videoconferência, segundo alerta da CNM, que representam o primeiro encontro promovido pelo governo federal para apresentar a carteira de projetos de FEP-CAIXA PPI para concessões e PPPs. Na oportunidade, autoridades da União, dos Municípios, investidores, fornecedores e financiadores estarão reunidos para conhecer e discutir projetos alinhados às atuais diretrizes governamentais de captação de recursos.

Resíduos

Ainda no âmbito do FEP-Caixa, a CNM aponta, novamente, o chamamento público em andamento, com prazo para propostas de Municípios consorciados, no setor de resíduos sólidos, até 15 de julho. A oportunidade é direcionada exclusivamente a Municípios em regime de consórcios públicos, legalmente constituídos, que atendam até 20 Municípios, com a previsão de mais de 300 mil habitantes beneficiados. Consórcio com mais de mais de 20 Municípios, que atende mais de 300 mil habitantes, podem enviar proposta escalonada, considerando as áreas de abrangência do edital.

Mais informações e/ou dúvidas pelos telefones da Caixa (61) 3206 – 9723 // 3206 – 1036.