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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde), apresentará na próxima quinta-feira (19), às 8h, no auditório do Edifício Premier, o Plano Sustentável de Desenvolvimento (PSD), com a finalidade de promover um ecossistema voltado para atração de negócios com incentivos e isenções fiscais, além da desburocratização para abertura de empresas.
A proposta possui a tendência ‘Green Economy’ Initiative’, que prevê implementação de políticas para desenvolvimento econômico sustentável. Construção civil, logística, infraestrutura e turismo são alguns dos setores que serão beneficiados por meio do projeto de Lei. Com isso, Ilhéus poderá atrair investimentos que asseguram racionalidade na utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente como condições essenciais ao bem-estar das populações.
O Plano é constituído por um pacote de seis projetos de lei propostos pela Semde que indica as diretrizes e apresenta as responsabilidades e os benefícios obtidos por todas as áreas envolvidas na iniciativa. Os projetos que integram o pacote versam sobre regulamentação das atividades de baixo risco e desburocratização de sua implantação; política municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups.
Também o IPTU verde, com medidas que incentivam à prática do uso de tecnologias ambientais, sustentáveis e como contrapartida, autorizam a concessão de incentivo fiscal no IPTU; revisão da lei de uso e ocupação do solo; isenção e incentivos fiscais previstos no Código Tributário do Município, sob a forma de concessão de créditos para fins tributários a empreendimentos industriais.
O pacote atende ainda os centros de distribuição e as unidades logísticas de serviços e produtos, especialmente devido à chegada de grandes empreendimentos à cidade; concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiro, cuja proposta é ampliar as acomodações hoteleiras, de forma satisfatória para atender as demandas geradas pelo setor de turismo em Ilhéus.
Serviço
Apresentação do Programa Sustentável de Desenvolvimento do Município de Ilhéus
Local: Auditório do Edifício Premier
Data: 19 de dezembro de 2019
Horário: 8h
