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Gestores municipais da área ambiental aprovaram na última quinta-feira (27) o regimento interno do Fórum Estadual de Gestores do Meio Ambiente (FGMA-BA). O pleito foi decidido durante o II Encontro Estadual de Gestores Ambientais da Bahia, que aconteceu de maneira virtual, com a participação de mais de 300 pessoas, entre prefeitos, secretários e representantes de consórcios públicos. O evento foi organizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA).
“A Bahia vem cumprindo o propósito de estruturar e realizar a gestão ambiental compartilhada através da promoção do diálogo e ações conjuntas entre os entes públicos dos três níveis de governo. O Encontro e o Fórum de Gestores Ambientais estão se constituindo num importante espaço para a troca de experiências e disseminação de conhecimento e de boas práticas relatadas por especialistas e por gestores que realizam no dia a dia as políticas ambientais no seu município. E o primeiro passo foi alcançado com a aprovação do regimento do colegiado que tem como finalidade a promoção de proposições para a gestão ambiental compartilhada e descentralizada”, destacou o titular da Sema, João Carlos Oliveira.
O regimento aprovado vai regular as atividades e atribuições do Fórum de Gestores do Meio Ambiente do Estado da Bahia (FGMA-BA), instituído de acordo com o artigo 23, parágrafos VI e VII da Constituição Federal, que estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas forma, bem como as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, a Lei 10.431/2006. O próximo passo do colegiado será de constituir a coordenação provisória que será escolhida pelos membros em data ainda a ser escolhida.
De acordo com o prefeito de Caculé, José Roberto Neves, que estava representando a UPB, os gestores municipais precisam colocar a gestão ambiental como prioridade das políticas públicas de suas respectivas cidades, não existe outro caminho. “O meio ambiente está em nosso cotidiano, seja no planejamento de educação ambiental para nossas crianças ou em políticas públicas avançadas que afetam diretamente e indiretamente a população. Esse tema é essencial para o avanço sustentável das cidades do interior do estado”, finaliza.
Encontro virtual de Gestores Ambientais
Para o superintendente da Sema, Claudemir Nonato, a importância da política ambiental tem se apresentado, nos últimos anos, como das mais significativas para a administração pública. “No meio dessa conjuntura, o Governo do Estado, por meio do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) vem promovendo o apoio aos municípios com capacitações, apoio técnico e convênios com consórcios públicos, e consolidando a Política do Meio Ambiente na diretriz da descentralização da gestão ambiental”, destacou.
Da necessidade de se aprofundar sobre a gestão ambiental de forma compartilhada, a segunda edição do evento proporcionou mais de quatro horas de discussões sobre temáticas relevantes para a gestão ambiental municipal. Entre as palestras realizadas, destaca-se o tema sobre a importância dos municípios na gestão dos instrumentos de licenciamento e fiscalização, que foi realizada pelo diretor de Regulação do Inema, Leonardo Carneiro e pelo diretor de Fiscalização Ambiental, Marcos Machado.
Os participantes também acompanharam as palestras sobre Compensação Ambiental, ministrada pela Promotora de Justiça, Dra. Aline Salvador, da Regional de Ilhéus – Costa do Cacau Leste; Agricultura Agroecológica Periurbana Aplicada à Realidade Municipal, realizada pelo professor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) de Juazeiro, Jairton Fraga; e sobre Estruturação das Políticas Públicas de Educação Ambiental nos Municípios, realizada pela coordenadora da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA), Maria Henriqueta Andrade.
