Ibram diz ter legitimidade para propor ações em favor do desenvolvimento do setor

Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reforçou, em nota, que atua em linha com as deliberações e orientações de suas instâncias de governança. Na petição, os municípios acusam Vale e BHP de tentar obstruir o processo por meio da ação que o Ibram abriu no Supremo Tribunal Federal. As informações são do portal, Estadão Conteúdo.

“E como entidade de classe de âmbito nacional, com mais de 200 associados que atuam na produção mineral, representa os interesses no Brasil e no exterior de todo o setor mineral. E, dessa forma, tem legitimidade para propor ações em favor do desenvolvimento do setor”, disse o Ibram em nota.

O instituto apresentou, em 11 de junho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a atuação de municípios brasileiros em litígios judiciais no exterior seria inconstitucional. As duas mineradoras são associadas ao instituto.

Ainda em nota, o Ibram afirma que confia na atuação do Judiciário brasileiro e, por isso, reafirma seu posicionamento “de buscar soluções no país, evitando a duplicidade de ações judiciais, no Brasil e no exterior”. Ainda de acordo com o Ibram, situações como essas criam incerteza jurídica, prejudicam o ambiente de negócios e a economia brasileira.