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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença para a Petrobras perfurar em duas áreas na Bacia de Potiguar –no litoral do Rio Grande do Norte, uma das áreas da chamada “Margem Equatorial”. As informações foram divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira (29).
A licença foi emitida para dois blocos de exploração: BM-POT-17 e POT-M-762, arrematados pela companhia em leilão em 2005 e 2018, nessa ordem.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “a partir desse momento, o ministro [Alexandre Silveira] tem a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá”.
No Brasil, a Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. É uma área com potencial de grandes descobertas de petróleo e gás natural. As expectativas do setor são altas por conta do sucesso na exploração nos países vizinhos, Guiana e Suriname.
Bacia da Foz do Amazonas
Também está localizada nessa região a Bacia da Foz do Amazonas –no litoral do Amapá, onde a Petrobras pretende perfurar um poço. Mas, em maio, o Ibama negou a licença por causa da ausência de uma avaliação ambiental na área, do impacto das atividades sobre comunidades indígenas e de falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.
O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.
Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer em que levanta a possibilidade de negociação entre Petrobras e Ibama para emissão da licença.
