O Governo Federal instituiu uma agenda permanente para fomentar ações de prevenção a acidentes em rodovias e estimular políticas públicas voltadas à segurança viária. É o que prevê acordo de cooperação firmado por órgãos do Executivo federal e entidades da sociedade civil nesta segunda-feira (21), na abertura do I Seminário Internacional de Segurança Viária.
O ministro da Infraestrutura substituto, Bruno Eustáquio, destacou os esforços empreendidos nos últimos quatro anos pelo MInfra relativos à agenda de desburocratização do setor de transportes, de forma a conectar pessoas e regiões ao desenvolvimento do país, e enfatizou a necessidade de se evitar mortes no trânsito. “Com as somas de nossas agendas de desburocratização e de transformação digital, vamos mudar o comportamento do brasileiro no trânsito”, ressaltou.
O acordo de cooperação firmado nesta segunda segue os pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o qual prevê a redução do total de óbitos e lesões graves decorrentes de acidentes nas vias do país em 50% até 2028. O objetivo da cooperação é coordenar ações dos diferentes agentes envolvidos na segurança viária, a fim de tornar as estradas mais seguras e, consequentemente, reduzir o risco de acidentes graves.
Com vigência de cinco anos, a iniciativa conta com a adesão, além do MInfra, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra S.A., Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), Instituto Nacional de Projetos Para o Trânsito e Segurança (Inprotran), Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSeV), International Road Assessment Programme — (iRAP) e Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
Agenda internacional
“Este é o maior evento já realizado nessa área de segurança viária. Um evento internacional, que conta com painelistas renomados, os quais certamente trarão inúmeras contribuições para a formação de cada um dos senhores”, concluiu o ministro substituto do MInfra.
A presença do Brasil na agenda internacional também foi ressaltada pelo secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. “Estamos vivendo um contexto em que o Brasil busca alcançar grupos internacionais como a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], e na área do trânsito, especificamente, o WP1 e o WP29, dois importantes grupos de trabalho que cuidam da questão da segurança viária e da regulamentação de veículos automotores”, especificou. Na opinião do secretário, para que o país ganhe projeção internacional, o primeiro passo é mostrar o que vem sendo feito internamente para se evitar as mortes no trânsito.
Promovido pelo MInfra, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o I Seminário de Segurança Viária segue até quarta-feira (23). Na programação, palestras, painéis e workshops apresentados por especialistas em segurança de trânsito, brasileiros e estrangeiros, com o objetivo de promover debates sobre as melhores práticas, planos, desafios e avanços para ampliar a segurança viária no Brasil, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito de Organização das Nações Unidas (ONU). O evento é transmitido pelo canal do MInfra no Youtube e tem tradução simultânea inglês/português.