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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (10) que o fato de o presidente Lula da Silva estar hospitalizado não impede a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso Nacional ainda este ano.
“O procedimento que Lula passou na madrugada, o fato de estar hospitalizado, não impede que esse ritmo e compromisso de votações tenham continuidade para que possamos concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas”, disse Padilha em entrevista a repórteres em Brasília.
Lula passou por uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira, em São Paulo, para drenagem de um hematoma no crânio, após sentir dores de cabeça na véspera. Segundo a equipe médica, ele está consciente, conversando e se alimentando normalmente, mas só deverá retornar à capital na próxima semana.
Padilha contou que antes de ir ao hospital Lula ouviu dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma reunião no Palácio do Planalto, o compromisso deles de votar ainda este ano as medidas que reforçam o marco fiscal.
Segundo Padilha, a orientação do governo, que foi repassada a Lira e Pacheco no encontro, é acelerar a execução das emendas parlamentares para facilitar o ambiente de votação no Congresso.
O ministro disse que deve sair em breve um parecer com força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou, com condicionantes, o repasse das emendas. Ele falou que a iniciativa da AGU vai permitir aos ministérios que possam dar continuidade à execução das emendas.
“Óbvio que a execução dos recursos orçamentários melhora ainda mais o ambiente para essa votação”, reconheceu o ministro.
Desde a semana passada, o impasse em torno da decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre as emendas e o próprio ritmo de liberação desses recursos têm travado a votação do pacote fiscal do governo, ameaçando jogá-lo para 2025.
No entanto, segundo Padilha, Lira e Pacheco se comprometeram a fazer tudo que estiver ao alcance deles para votar o pacote ainda este ano. Entre as iniciativas, citou, pautar urgências, colocar sessões de votação todos os dias na Câmara e acelerar a discussão para a escolha dos relatores das matérias.
A despeito do momento de insatisfação de aliados na Câmara, o ministro afirmou que em nenhum momento Lula falou de promover uma reforma ministerial. “Não é um tema que está sendo tratado neste momento”, frisou.
