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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei, para institui na Bahia, o Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de março.
“Em todo o mundo, ativistas agem pela promoção e defesa dos Direitos Humanos. Muitas vezes são pessoas anônimas que lutam e resistem todos os dias em suas entidades, movimentos sociais e instituições em defesa de direitos básicos, indo de encontro às ordens sociais preestabelecidas em busca de melhorias significativas na vida de grupos sociais vulneráveis”, defendeu.
Na justificativa ao projeto, o parlamentar explica a escolha da data como homenagem à líder religiosa e militante do movimento negro na Bahia, Makota Valdina. “O passamento de Makota Valdina deixou grande comoção e um belo histórico de luta em defesa de direitos humanos, contra a intolerância religiosa e o racismo e de luta por valorização da cultura afro-brasileira, que, inclusive, forma a maioria da população baiana”, anotou.
A instituição do Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos é uma estratégia, segundo Hilton, “busca engajamento com a sociedade civil para conhecer os desafios enfrentados por estes ativistas, reconhecendo o valor destas pessoas para a democracia do país e para a promoção e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas”.
Hilton cita ainda a organização Global Witness, segundo a qual o Brasil é o país com maior índice de assassinatos de defensoras e defensores de direito humanos do mundo. Segundo levantamento de 2017, enquanto 207 assassinatos se registraram em 22 países pesquisados, somente no Brasil 57 dessas mortes ocorreram no mesmo período. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra os números são ainda maiores: 71 homicídios em 2017 estiveram relacionados a conflitos fundiários em áreas rurais.
“O projeto traz uma reflexão fundamental sobre a importância dos Direitos Humanos e de pessoas que atuam nessa esfera, dedicando suas vidas em defesa dos valores nos quais acreditam”, definiu, lembrando que “a democracia não sobrevive sem o respeito aos diversos indivíduos, sem a pluralidade de ideias e a liberdade de expressá-las”.
