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Em uma tentativa de encontrar uma solução para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta terça-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de partidos da Casa.
O Ministério propôs a retomada da cobrança de impostos para empresas de eventos a partir de abril, por meio de uma medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares ligados ao setor.
O fim do Perse estava inicialmente previsto na mesma medida provisória que contemplava a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O governo recuou na última semana, revogando o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto. A proposta será analisada em uma comissão mista do Congresso, já instalada, mas ainda sem relator designado.
Aliados de Haddad acreditam que a desistência da reoneração na medida provisória tenha, a princípio, deixado uma margem de capital político para a negociação de um meio-termo em relação ao fim do Perse.
Haddad afirma que o Perse abriu espaço para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas. Indícios de irregularidades no programa de incentivo ao setor de eventos estão sendo investigados pela Receita Federal, que deve apresentar os dados que comprovariam essas ilicitudes nas próximas semanas.
A medida provisória que prevê o fim do Perse estabelece que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomada em janeiro de 2025. Esses tributos foram zerados para o setor em decisão do Congresso Nacional, em 2021, como forma de compensar as perdas financeiras das empresas com a pandemia de Covid-19.
