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Nesta segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do novo marco fiscal, o deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), para discutir possíveis alterações no texto da proposta.
A previsão é de que Cajado entregue o texto final ao Congresso Nacional nessa terça-feira (16). Haddad disse que tirou o dia para participar de reuniões referente à conclusão da nova regra fiscal. “Vamos nos reunir até o fim do dia para acertar os detalhes. Nós estamos trabalhando e temos que acertar alguns detalhes ainda”.
Questionado sobre os gatilhos sugeridos pelo relator, Haddad preferiu não se manifestar e disse que o próprio Lira só quer divulgar o texto depois que todos os líderes dos partidos tiverem informações sobre o conteúdo.
“Não serei eu a me antecipar, porque, hoje, é um assunto do Congresso Nacional. O que estou fazendo é colaborando com a equipe técnica para que tenham consciência de que, cada dispositivo, tem um impacto no orçamento do ano que vem (…) Tudo indica que irão concluir as negociações até o final da noite de hoje”, alertou.
O ministro contou também que participou nesta manhã de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o colocou a par dos detalhes ainda em aberto. Segundo ele, Lula está preocupado com a manutenção e a política de valorização do salário mínimo.
Expectativa do mercado
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, o marco desenhado pelo governo federal tem diretrizes positivas, e devem ser mantidas. A principal é a regra de limite de despesas, um ponto que, para o mercado, é o cerne da proposta.
“É uma regra com flexibilidade, comparando com o teto de gastos, pois permite um crescimento [das despesas] de 0,6% a 2,5% [ao ano]. Isso é importante para, de fato, ter algum ajuste do lado da despesa num longo prazo”.
Neste ponto, o economista diz que não deve haver mudanças no Congresso, mas pontua que pode ter alterações no aperto em relação ao limite máximo de crescimento.
Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, também destaca o avanço no debate sobre a limitação do crescimento da despesa, ressaltando que deve ficar abaixo do aumento da receita.
Ela enfatiza que isso possibilita que o ajuste fiscal ocorra ao longo do tempo, e, considerando o aumento maior de receita esperado pelo governo, permitirá zerar o déficit fiscal já em 2024.
Punição
No entanto, Vitória diz que a nova regra não traz garantia de execução, uma vez que não há punição no caso de descumprimento.
“É uma regra pior que a anterior, com a ausência de contingenciamento, apresentação bimestral da evolução das contas publicas e várias exceções”.
Sbardelotto avalia que há vários pontos que podem ser abordados no Congresso. Um deles é meta de resultado primário, que acabou sendo enfraquecida devido à retirada das possíveis punições — ou a adição de punições mais brandas — que podem tirar o compromisso do governo em atingir as metas.
O economista não fala em estabelecer punição ao gestor de um possível crime de responsabilidade, mas algumas medidas de apertos mais duras.
“Talvez reduzir ainda mais o limite para o ano seguinte, fazer com que essa redução valha para todo o horizonte da regra, ou alguns gatilhos mais específicos sobre algumas despesas”.
Os pontos que dão viabilidade para a nova regra fiscal e limite de despesas também foram citados pelo especialista.
“Toda vez que as despesas discricionárias estiverem num nível muito baixo ou a despesa obrigatória estiver em um nível muito alto, a nova regra deveria acionar gatilhos para fazer ajustes, como tinha no teto de gastos”, pontua Sbardelotto.
Relatório final
A expectativa de Vitória é que o relatório final traga melhorias na regra, no sentido de maior garantia e incentivos para o seu cumprimento e execução.
“A melhora na credibilidade do ajuste fiscal proposto pode ter um impacto positivo nos mercados, com a redução das expectativas de inflação e dos juros”.
Para Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal, o parecer final deve manter as regras de aumento da despesa, além de não modificar as metas de resultado primário estabelecidas pelo texto inicial, bem como as respectivas bandas de tolerância.
Apesar da pressão em relação à falta de responsabilização do Governo, o economista diz que o parecer final não deve trazer punições para o Executivo em caso de não cumprimento das metas estabelecidas.
Caso o texto final do relator traga tais alterações, ele diz que o mercado não deve ter nenhuma grande reação. Por outro lado, caso as medidas incluídas sejam percebidas como insuficientes, poderá haver uma reação negativa.
Outro ponto destacado pelo economista é a regra de valorização do salário mínimo e de despesas relacionadas ao Bolsa Família, uma preocupação citada pelo presidente Lula.
“Uma parcela dos parlamentares deseja que tais itens não fiquem sujeitos à regra do novo marco fiscal. Caso esses itens fiquem fora da regra, o mercado pode reagir negativamente”.
