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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) conforme a Reuters, que o gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguirá negociando pela aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, mesmo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais.
“No que me diz respeito, a negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez à política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse Haddad a jornalistas que o aguardavam no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Na noite de domingo, Mendes acatou parcialmente pedido da Rede Sustentabilidade e deu liminar para retirar da regra do teto de gastos os recursos destinados à manutenção do benefício de 600 reais no âmbito do Auxílio Brasil, programa social que voltará a chamar Bolsa Família no terceiro mandato de Lula.
Mendes disse ainda que o governo poderá usar um crédito suplementar para garantir o pagamento do benefício.
A retirada desses recursos da regra do teto é a espinha dorsal da PEC da Transição, que visa excluir da regra fiscal os recursos necessários para o cumprimento de promessas de campanha de Lula, entre elas a manutenção do benefício de 600 reais.
A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada no Senado, mas não tem avançado na Câmara dos Deputados em meio às negociações do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com Lula que envolve, entre outros pontos, a distribuição de espaços no futuro governo.
