O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que o impacto do pacote fiscal deve ser reduzido em cerca de 1 bilhão de reais após mudanças aprovadas no Congresso Nacional, aproximando-se dos 71,9 bilhões de reais de economia em dois anos previstos inicialmente.
Em entrevista coletiva a jornalistas, Haddad disse que o resultado da votação do pacote vai ao encontro da vontade da equipe econômica e acrescentou que a revisão de gastos tem que ser rotina para o governo, sem adiantar os próximos passos que sua equipe dará nessa área.
“Os ajustes feitos não afetam o resultado final, mantêm na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo… Acredito que chegamos, em um prazo muito curto, a um resultado preliminar interessante”, disse.
“O Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos, isso tem que ter uma rotina.”
Anunciado em novembro, o pacote com medidas de contenção de despesas foi mal recebido pelo mercado, sob avaliação de que as iniciativas seriam insuficientes para sanear as contas federais e estabilizar a dívida pública, além de avaliações de que as projeções de economia apresentadas pelo governo eram muito otimistas, análise que Haddad rejeita.
O mau humor dos investidores foi exacerbado pelo fato de o governo ter apresentado, junto às medidas de cortes, proposta para aumentar a isenção do imposto de renda da pessoa física.
As semanas que sucederam o anúncio do pacote foram de forte turbulência no mercado, com uma disparada do dólar e elevação das taxas de juros futuros.
Na entrevista, Haddad disse que cortar despesas é uma tarefa difícil por envolver temas sensíveis para a opinião pública, argumentando ainda que, nesses debates, a esquerda reluta a aceitar contenção de gastos, enquanto a direita não aceita pagar impostos.
Em relação às críticas de que o pacote seria insuficiente, ele afirmou que o governo achou melhor enviar logo um conjunto de ações já “pacificadas” do que seguir em negociação e apenas apresentar iniciativas no próximo ano, o que geraria mais incertezas. Para ele, propostas apresentadas “sempre serão insuficientes porque tem muita coisa para fazer”.
O ministro disse ainda que o governo está tentando corrigir as fatias do Orçamento que pareciam discrepantes com os limites das regras fiscais, fortalecendo os parâmetros do arcabouço, que segundo ele foram preservados e não há intenção de alterar.
Haddad lembrou que o governo ainda tem que encontrar uma solução para a desoneração da folha salarial de setores da economia, que foi parcialmente prorrogada, mas sem fonte de compensação para os próximos anos.
Segundo ele, o governo consultará o Supremo Tribunal Federal ainda neste mês para apresentar o efeito de medidas compensatórias que vigoraram neste ano e buscar soluções para os próximos exercícios. O STF vedou a liberação do benefício sem que haja fonte de custeio.
Câmbio
Em relação à disparada recente do dólar, o ministro disse que houve um problema de comunicação, citando que o vazamento parcial de informações do pacote fiscal antes do anúncio teve efeito deletério sobre as expectativas.
“Houve um fortalecimento da moeda americana no mundo inteiro e aqui o fortalecimento foi maior, nós temos que corrigir essa escorregada que o dólar deu”, afirmou.
“É preciso corrigir a comunicação, tomar as medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar específico, mas para uma situação de funcionalidade.”
Ele enfatizou que o problema do Banco Central é a meta de inflação, sendo esse o ponto com que a autoridade monetária deve se preocupar.
O BC tem feito intervenções quase diárias no câmbio desde a quinta-feira da semana passada, mas sua diretoria argumentou que a atuação busca conter disfuncionalidades.