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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta última sexta-feira (26) que o governo estuda encaminhar ao Congresso uma proposta de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no país.
O ministro deu a declaração no Rio de Janeiro, depois de participar de uma série de reuniões com ministros de finanças de países que participam do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Até o fim de novembro, o Brasil preside o grupo.
Haddad não deu detalhes da proposta, que também é debatida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde ainda não tem consenso.
“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, pra ir corrigindo distorções”, afirmou Haddad.
“O Brasil está estudando essa matéria, a menos que haja uma reversão rápida do quadro [na OCDE] e nós possamos assinar essa convenção imediatamente. Mas, caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente […] para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais”, completou o ministro da Fazenda.
O Pilar 1 da OCDE, citado por Haddad, propõe a redistribuição de direitos tributários para assegurar que multinacionais paguem impostos nos países em que os consumidores de seus produtos residem, em vez de recolher tributos somente no país onde estão fisicamente situadas.
A medida, portanto, representaria uma mudança significativa na política tributária internacional.
A ideia em discussão na OCDE atingiria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, entre as quais estão as gigantes empresas do setor digital. A tributação mínima em debate seria de 15%.
Na entrevista que concedeu, Haddad mencionou que países como Espanha e Itália já aprovaram legislações sobre para um novo modelo de tributação de multinacionais.
Reforma tributária
O ministro também afirmou que as 20 nações mais ricas do mundo já consideram um “problema” a tributação progressiva sobre os pobres e não sobre os ricos.
“Quanto mais pobre, mais paga imposto. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo Lula é capaz de mudar essa realidade”.
