Haddad apresenta pacote com R$ 242,7 bilhões que prevê reversão do déficit

Doze dias após tomar posse, o Ministério da Fazenda anunciou na tarde desta quinta-feira (12) seu primeiro pacote. A ideia das medidas anunciadas por Fernando Haddad hoje, é segundo Larissa Quintino, da Veja, para diminuir o rombo nas contas públicas. O plano da Fazenda está prioriza o aumento de arrecadação em relação a redução dos gastos. Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes de programas antigos como o Refis.

O plano todo prevê um impacto de 242,7 bilhões de reais nas contas públicas deste ano, o que seria suficiente para colocar o país no azul neste ano. O Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso prevê déficit de 231,5 bilhões de reais, incluindo os gastos autorizados pela PEC da Transição para bancar o Bolsa Família de 600 reais. “Se tudo acontecer, eliminamos o déficit. Mas nós sabemos que a meta não deve ser atingida. Em algum momento, no primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, pode zerar. Contudo, sabemos que pode haver frustração”, afirma. Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha com a ideia de terminar o ano com déficit primário entre 0,5% e 1%. Atualmente o déficit estimado é de de 2,3% do PIB primário de 3% para 1%.

Os 242,7 bilhões de reais previstos são a soma dos 192,7 bilhões de reais para elevar as receitas. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de 50 bilhões de reais, como a revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária. Os decretos e MPs foram assinados pelo presidente Lula e, além de Haddad, pelas ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Duek. O programa de renegociação de dívidas de família de baixa renda, chamado “Desenrola” deve ser lançado após a viagem de Haddad a Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

No caso da receita, está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes. O chamado “voto de qualidade” garantia à Receita a manutenção da cobrança em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, já que esse tribunal é formada por representantes dos contribuintes e do Fisco. uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes. O fim do voto qualificado ocorreu em 2020, com um jabuti na MP do contribuinte legal.

Há também a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir.

Litígio Zero

Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que prevê o refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Refis lançado nas antigas gestões petistas.

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o plano prevê reduzir de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa) com até 12 meses para pagar, válido para quem tem multas de até 60 salários mínimos.

Pessoas jurídicas, com multas valores maiores que 60 salários mínimos o desconto é de até 100% sobre o valor de juros e multas dos créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação. O plano prevê a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito e com até 12 meses a pagar.