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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.
Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a Estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de 4 bilhões de reais este ano, com o restante diluído ao longo dos próximos exercícios.
O comunicado explica que Estados que têm a receber até 150 milhões de reais terão o valor dividido em 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos Estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a 36,6 bilhões de reais.
