#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta última quinta-feira (23), que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar uma medida bloqueando parte dos recursos destinados ao programa.
“Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido, do ponto de vista da orçamentação do programa”, declarou a jornalistas.
Segundo Haddad, nenhum programa será afetado. “Nós mandamos algumas medidas pro Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa”, disse.
A medida cautelar, que é provisória, foi assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes no último dia 17, determinando o bloqueio dos recursos. Nesta quarta-feira (22), o plenário do TCU referendou a decisão do ministro por unanimidade, por entender que o programa foi operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
Segundo a área técnica, os recursos para pagamentos aos estudantes não estariam previstos na Lei Orçamentária Anual, já que vinham das aplicações no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Na quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão da Corte. Segundo a AGU, não há ilegalidade nesse tipo de transferência de recursos. A AGU ainda afirma que o bloqueio de verbas pode inviabilizar a continuidade do programa.
Nesta quarta (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Tribunal de Contas.
O programa Pé de Meia oferece incentivo financeiro a estudantes para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. O projeto é voltado para alunos do ensino médio da rede pública que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
