Guerra jurídica de presidenciáveis leva TSE a remover um post a cada três dias de campanha; veja lista

Ao todo, a Corte recebeu desde o início do ano 124 ações por propaganda irregular relacionadas aos presidenciáveis, que incluem de remoção de vídeos com discursos ofensivos e fake news a pesquisa ilegal. Mais de um terço delas (37%) foi rejeitada.

Entre as campanhas, os partidos da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram responsáveis pela metade das ações no TSE, 62, mas apenas nove foram aceitas total ou parcialmente até agora. A equipe de Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, entrou com 17 pedidos, dois deles aceitos.

O TSE ainda tenta estabelecer parâmetros claros para definir em quais circunstâncias vídeos, fotos ou declarações contra os candidatos devem ser excluídos das redes sociais. A intenção é evitar decisões conflitantes, que possam ser usadas como argumento pelas campanhas para apontar eventual parcialidade dos magistrados. Esses critérios serão discutidos em uma série de julgamentos previstos para os próximos dias.

Duas decisões proferidas nesta semana foram vistas internamente no tribunal como exemplo da falta de critérios claros do que pode ou não ser publicado. Em uma delas, a ministra Maria Claudia Bucchianeri determinou na segunda-feira a exclusão de uma postagem em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, dizia que Lula proibiria o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja eleito. Na decisão, a magistrada destacou que “fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidos pela Justiça Eleitoral”.

No dia seguinte, o ministro Raul Araújo, por sua vez, negou um pedido da campanha do petista para remover publicações em redes sociais associando o PT à distribuição de um suposto “kit gay” nas escolas, o que nunca ocorreu. A coligação de Lula citou que o TSE já mandou excluir vídeos de Bolsonaro a respeito do tema em 2018 por entender se tratar de fake news. Ao rejeitar a ação, contudo, Araújo argumentou que “o vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral”.

Uma outra decisão de Araújo também gerou controvérsia na Corte. No início do mês, o ministro mandou remover da internet vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”, mas negou os pedidos feitos pela campanha do presidente envolvendo a palavra “canalha”. Como mostrou o jornal O Globo na ocasião, magistrados entenderam que a decisão abriu um precedente perigoso, uma vez que não há um critério definido do que pode ou não ser considerado ataque a honra dos candidatos — e, por consequência, ser excluído. Eles comparam, por exemplo, a quem chama seu adversário de “ladrão”, como o próprio Bolsonaro costuma se referir ao ex-presidente.

Para uma ala de ministros do TSE ouvidos pelo jornal, a exclusão de conteúdo deve ser tratada como medida excepcional, e a Corte não pode atuar como uma “curadora” do debate político. Esses magistrados entendem que a retirada de publicações deve acontecer apenas se há expressamente uma inverdade, quando o conteúdo a respeito do candidato é baseado em uma mentira. Na avaliação desses integrantes do tribunal, palavras e expressões que podem ser consideradas “ofensivas” fazem parte da discussão eleitoral, não cabendo, nesse caso, a intervenção da Justiça.

Para tentar uniformizar esse entendimento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definiu que as decisões individuais devem ser analisadas em plenário, no qual todos opinam.

Um desses julgamentos ocorreu na terça-feira, quando a Corte confirmou por unanimidade a ordem do ministro Mauro Campbell para retirar do ar vídeos da reunião no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro levanta suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas, na presença de embaixadores. Neste caso, a ação apura ainda se o presidente cometeu abuso de poder por ter utilizado canais oficiais de comunicação para transmitir o encontro.

Para o advogado Marcelo Weick, a remoção de conteúdos pela Justiça deve se limitar a fake news, calúnia, injúria, difamação e discursos de ódio.

— Isso não inviabiliza, porém, a crítica política, o discurso mais ácido ou contundente. Se assim não fosse, não haveria espaço para a oposição, para a dialética necessária para o eleitor se informar, poder realizar a comparação e decidir o seu voto — afirmou. (Colaborou Dimitrius Dantas)

Conteúdo removido das redes

Campanha de Lula

Vídeo que associa PT a facção criminosa

• Alvos: Otoni de Paula, Max Moura, Carla Zambelli, Flávio Bolsonaro e outros.
• Resultado: Remoção de vídeo que também tinha ataques ao STF

‘Cartilha do crack’

• Alvo: Damares Alves
• Resultado: Exclusão de postagens feitas pela ex-ministra em que acusa o PT de ensinar e estimular o uso de drogas

Falso advogado do PT

• Alvos: Responsável pelo perfil “Andre Lima3212” no Kwai e outros
• Resultado: Retirada do Facebook e do Kwai de vídeos em que um homem desacredita o sistema eleitoral e diz estar associado ao Judiciário para vencer as eleições

Falso irmão de Adélio Bispo

• Alvos: Responsável pelo perfil https://www.facebook.com/heber.neves.1 no Facebook e outros
• Resultado: Retirada do ar de posts que mostravam Lula com um homem apresentado como irmão de Adélio, o que é mentira

QR Code pró-Lula

• Alvos: Carla Zambelli, Darcio Filgueiras e Inacio Florencio Filho
• Resultado: Exclusão de postagem de Zambelli que vincula QR Codes a títulos a um código para computar votos para Lula

Áudio do Aldo Rebelo

• Alvos: Bruno Engler, Flávia Barros Cunha, Massael Bessa da Silva e outros
• Resultado: Exclusão de vídeo que ao ex-ministro das gestões petistas, áudio em que responsabiliza o PT pela alta dos preços dos combustíveis

Fake news sobre motoboys

• Alvos: Eduardo Bolsonaro, José Fernandes Linhares Júnior e outros
• Resultado: Remoção de post de que Lula quer acabar com os empregos de motoboys e motoristas de aplicativos

Fake news sobre 13º

• Alvos: Responsável pela página “Dae Augusto Pereira” (Facebook) e outros
• Resultado: Remoção de notícia falsa de que Lula propôs o fim do 13º salário e do direito a férias

Pesquisa pró-Bolsonaro

• Alvos: Futura Consultoria e Assessoria Ltda
• Resultado: Proibição de divulgar pesquisa irregular que mostra Bolsonaro à frente de Lula em Minas

Campanha de Bolsonaro

Manifestação política no Lolapalooza

• Alvo: Festival Lolapalooza
• Resultado: Proibição de manifestações políticas no festival após Pabllo Vittar exibir uma toalha com o rosto de Lula

Discurso de Lula com menção a ‘genocida’

• Alvos: Lula e PT
• Resultado: Retirada dos vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”

Discurso de Bolsonaro sobre Covid

• Alvo: CUT
• Resultado: Retirada de vídeo do canal da CUT no YouTube que acusa Bolsonaro de matar brasileiros durante a pandemia

Campanha de Ciro

Montagem de Ciro com facção no Kwai

• Alvo: Joyo Tecnologia Brasil Ltda Anderson Tomaz
• Resultado: Exclusão de vídeo

Montagem de Ciro com facção no Telegram

• Alvo: Marcos Koury Barreto
• Resultado: Exclusão de vídeo

Propaganda antecipada de Lula no PI

• Alvo: Lula e Federação Brasil da Esperança
• Resultado: Remoção dos vídeos de comício de Lula em Teresina, com pedido de voto

Montagem de Eduardo contra Ciro

• Alvo: Eduardo Bolsonaro
• Resultado: Exclusão de vídeo com montagens de falas de Ciro sobre estatizações e evangélicos

Canal pirata do Ciro

• Alvo: Responsável pelo site “Ciro.TV”
• Resultado: Retirada do ar de um canal que publicava informações negativas e injúrias contra ele

Bolsonaro com embaixadores

• Alvos: Jair Bolsonaro, Braga Netto, EBC, Google e Facebook
• Resultado: Retirada de vídeos em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada