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O governo poderá corrigir a tabela do Imposto de Renda e pagar de maneira permanente o Auxílio Brasil de R$ 600 se o Congresso conforme o Estadão, aprovar o projeto de reforma tributária que já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em apresentação durante o evento Expert XP, Guedes afirmou que a reforma do Imposto de Renda é a solução para que as duas promessas já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sejam cumpridas com responsabilidade fiscal.
A regra atual prevê que o Auxílio Brasil será de 600 reais apenas até dezembro. A estratégia para viabilizar o valor mais alto de forma permanente foi noticiada pela Reuters na semana passada.
Como o teto de gastos seguiria sendo um obstáculo a essas despesas adicionais mesmo com essa solução, Guedes voltou a defender a retirada de amarras do Orçamento, dando mais liberdade para os governantes definirem alocações prioritárias.
Na apresentação, Guedes disse que o Brasil tem hoje situação fiscal forte e equilibrada, avaliando que a política monetária também está no lugar.
Ele afirmou que a arrecadação tributária de julho será novamente um recorde, 9% acima do esperado. O dado oficial será apresentado pela Receita Federal apenas no fim deste mês.
O ministro afirmou que o pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais este ano é fiscalmente responsável, custeado por receitas extraordinárias. Ele argumentou que o governo “violou o teto de gastos” para repassar recursos aos mais frágeis em um momento de emergência.
Analistas vêm mencionando ampliação de riscos fiscais e possível pressão inflacionária depois que o governo decidiu liberar despesas por fora do teto para turbinar benefícios sociais meses antes da eleição.
Na apresentação, Guedes pediu que as pessoas acreditem nos fatos, e não em narrativas. O ministro argumentou que o governo foi acusado de populismo fiscal em 2021, mas encerrou o ano com superávit primário nas contas do setor público.
Sem especificar se estava se referindo ao governo central ou ao setor público (que inclui Estados, municípios e estatais), ele afirmou que o governo terá superávit fiscal este ano novamente.
Sem dar detalhes, o ministro também afirmou que o governo vai tentar zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também levar a zero encargos trabalhistas por meio de uma reedição da chamada carteira verde e amarela.
