Guedes quer mandar ao Congresso projeto que regulamenta demissão de servidores por mau desempenho

Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.

Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada. O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

A equipe do ministro, conforme a coluna Painel da Folha de S.Paulo, entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.

Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança. As informações são da Folha de São Paulo.