Guedes quer corrigir ‘erros do teto’; equipe de Lula quer regra flexível

Confirmado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro no cargo num eventual segundo mandato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer uma mudança no arcabouço fiscal para corrigir o que classifica de erros no desenho do teto de gastos. Já a equipe de Lula quer um arcabouço mais “flexível”, com espaço para aumentar os investimentos e reforçar as políticas públicas e os programas de governo para os quais tem acenado na campanha.

Guedes defende uma regra de controle das despesas e insiste que o “espírito do teto de gastos”, criado no governo Michel Temer, é bom para a economia, embora considere que a regra tenha sido mal construída. Para ele, numa nova tendência, a referência da dívida pública é o que “traduz” sustentabilidade fiscal.

Com duas propostas na mesa, do Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica (SPE), Guedes pretende adaptar os dois modelos na diretriz que ele traçou e que considera a incorporação de ferramentas adicionais para reduzir a dívida e garantir uma melhora das contas públicas, como privatizações, desinvestimentos e o que chama de “despedalada dos bancos públicos”. Por isso, a briga travada para que o BNDES devolva R$ 90 bilhões de empréstimos do Tesouro feitos ao banco público no passado.

Com esse retorno dos recursos do Tesouro e novas ferramentas, a dívida pode cair com mais rapidez e abrir espaço para um crescimento das despesas acima da inflação. Na proposta do Tesouro, a despesa poderá crescer acima da inflação a depender do nível de endividamento. Há uma bonificação de 0,5 ponto porcentual em caso de esforço fiscal maior, o equivalente a R$ 8 bilhões.

As alternativas de Lula

As prioridades da equipe de Lula são as áreas social, educação, saúde e ciência e tecnologia, além de investimentos em projetos capazes de impulsionar o crescimento da economia. É o caso da volta do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional dos governos do PT que tem recebido atenção especial de Lula nos eventos da campanha.

Lula já disse e repetiu que quer reforçar o regime de resultados primários no novo arcabouço fiscal e para isso tem dito que fará superávits dentro de uma condução responsável das contas públicas, caso eleito. Essa é a proposta que mais lhe agrada, que conta também com um modelo de meta fiscal de resultado primário mais flexível com fixação de “bandas” com metas variáveis conforme o ciclo econômico.

Na prática, esse tipo de regra se assemelha às chamadas metas de resultado fiscal ajustado ao ciclo econômico. Em caso de desaceleração e redução da arrecadação, poderia haver aumento de gastos como medida anticíclica. Outra opção é o desconto de investimentos prioritários e estimuladores do crescimento da meta.

Ainda assim, com a articulação formada no segundo turno, Lula está sendo pressionado a caminhar para o centro com a definição de uma regra que preveja controle de despesas. A nova aliada, senadora Simone Tebet (MDB-MS), terceira colocada nas eleições, defendeu a definição de uma âncora fiscal.