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Ministérios da Economia e da Justiça vão dividir as indicações para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Os ministérios da Economia e da Justiça vão dividir a influência sobre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois de estudo na equipe de transição sobre se o órgão ficaria vinculado à pasta de Paulo Guedes ou à de Sergio Moro, a qual está ligada hoje, o martelo foi batido: serão divididas as indicações para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica que compõe o Cade e é formado por seis conselheiros e um presidente, indicado pelo presidente da República.
Assim, o Ministério da Economia indicará três conselheiros, que terão seus nomes submetidos a Moro. Da mesma maneira, o Ministério da Justiça indicará outros três, que também deverão ser chancelados por Guedes. Hoje a lei determina que a escolha seja entre pessoas de mais de 30 anos, com notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada. Ocorre que, nos últimos anos, as pressões políticas passaram a pesar nas indicações, assim como ocorre nos cargos de direção das agências reguladoras.
As indicações serão feitas pelos ministros e enviadas ao presidente da República, que as encaminha ao Senado, conforme determina a lei. Os conselheiros são então sabatinados pelos senadores, e os nomes aprovados ou não pelo plenário. Cada conselheiro é aprovado para uma gestão de quatro anos, sendo que os mandatos de quatro deles já expiram em 2019 – a recondução é vedada.
O Cade é responsável por analisar fusões e aquisições de empresas. Também firma acordos de leniência com companhias, por meio de sua superintendência-geral, outro baço do conselho. Daí o interesse de empresas e parlamentares em relação aos indicados para ocupar os cargos no órgão. No começo do mês, o Cade propôs a condenação de 16 empresas acusadas de formar um cartel em licitações para obras de trens e metrô, a maior parte delas em São Paulo.
Em 2019, o Cade ficará responsável por analisar, por exemplo, a criação da joint-venture entre Embraer e Boeing na área de aviação comercial, o que ainda está em análise pela Procuradoria Nacional da Fazenda.
