Guedes afirma que mais reformas virão após eleições municipais, incluindo BC independente

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que depois das eleições municipais há conversas em curso para a realização de mais reformas, destacando ter certeza quanto à aprovação pela Câmara dos Deputados da autonomia formal do Banco Central, projeto que já foi chancelado no Senado.

O segundo turno das eleições para prefeitos acontece neste próximo domingo, dia 29.

Ao participar de webinário promovido pela Firjan, Guedes disse que há uma pauta mínima que deve avançar, pois “tem baixo custo político e muito retorno social”, citando BC independente, marco regulatório para gás natural e cabotagem.

Em palestra realizado logo em seguida em evento da International Chamber of Commerce Brazil, o ministro mencionou outros textos também considerados “bons candidatos” para aprovação até o final de 2020, incluindo o projeto para modernização da lei de falências e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie programa fiscal rápido de ajuste nas contas públicas.

“Nosso acordo foi o seguinte: vamos trabalhar onde nós estamos de acordo”, disse.

Em relação à PEC, Guedes avaliou que o governo já está atrasado para tratar do tema, indicando que o instrumento escolhido para implementar gatilhos de controle sobre as despesas poderá ser a PEC Emergencial, enviada pelo Executivo ao Congresso no fim do ano passado, ou a PEC que está sendo relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Quanto à reforma tributária, o ministro pontuou que a equipe econômica apoia a ideia de uma acoplagem do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal –unindo PIS e Cofins– com o ICMS dos Estados, ressalvando que a união do ISS dos municípios deve vir “um pouco à frente”.

Ainda dentro do escopo tributário, ele reconheceu o desejo de desonerar a folha de pagamento das empresas, o que exigiria a instituição de uma base tributária diferente que pudesse compensar essa perda de arrecadação, mas admitiu que não há consenso sobre o assunto.

Guedes é defensor de um imposto sobre transações de base ampla, nos moldes da extinta CPMF, para promoção dessa substituição, tendo alegado em diversas ocasiões que a incidência de impostos sobre a folha é “arma de destruição em massa” de empregos formais.

“Não há muito apoio a isso aparentemente. Pelo menos a própria Câmara não demonstrou boa vontade com essa proposta. O presidente também não tinha muita simpatia e nem tem talvez. Então isso atrasa, isso acaba atrasando a reforma”, disse.

Segundo o ministro, depois que o governo fizer a reforma tributária irá levar a cabo a diminuição da Tarifa Externa Comum (TEC) da indústria.

Originalmente, o governo tinha o plano de levar a tarifa de importação –que é hoje de 14%– a 4% ao fim do mandato, com redução de um ponto no primeiro ano do governo, dois pontos no segundo, três pontos no terceiro e, finalmente, quatro pontos no quarto ano. No entanto, nada foi feito até aqui.

“Nossa preocupação é realmente retomar os acordos (comerciais), aprofundar os acordos, ampliar a área de abrangência e, sim, começar também no espaço tarifário os primeiros movimentos, o que deve ser também daqui a pouco”, disse.

Guedes afirmou ter aprendido em Brasília a não fazer promessas em termos de prazos, pois há o componente político nas decisões e “a política às vezes anda e às vezes não anda, às vezes bloqueia”.

“(Política) atrasou um pouco a administrativa, perturbou bastante a tributária, impediu as privatizações”, afirmou.

“Havia acordo de centro-esquerda para não pautar (privatizações) e dentro do governo também alguma resistência”, completou o ministro, pontuando que agora a importância do programa de venda de estatais foi compreendida na Esplanada e que a crença é que o processo vai deslanchar.

Guedes também avaliou nesta segunda-feira que está havendo desconsideração das realizações já feitas pelo governo, em referência à aprovação da reforma da Previdência, dos acordos comerciais fechados, como do Mercosul com a União Europeia, leilão da cessão onerosa e o envio já feito ao Congresso da reforma administrativa e da PEC do Pacto Federativo.

“Tem narrativa aí, mas acho que ninguém entregou tanto em tão pouco tempo”, afirmou.

Ao fim da sua fala, Guedes buscou reforçar que seu time é comprometido com as reformas.

“Nós não queremos elogios, mas também achamos que está havendo uma desconsideração de muita coisa positiva que nós estamos fazendo”, disse.

“Nós temos que mostrar que o Brasil tem rumo, que o Brasil está no caminho das reformas, tem um Congresso reformista, tem um presidente determinado, tem uma equipe econômica comprometida com essas reformas e uma classe empresarial que entendeu o desafio”, acrescentou.

Covid-19

Se houver nova onda de Covid-19 no Brasil, o ministro reiterou que o governo agirá com a mesma capacidade de decisão empenhada neste ano, mas já sabendo os programas que funcionam melhor e os que não emplacaram na crise.

Ele avaliou que o número de mortes pelo coronavírus parece ter tido um repique, mas afirmou que é preciso observar se esse movimento vai se firmar.

“Pode ser que tenha voltado um pouco, mas ao mesmo tempo tem características sazonais a doença. Estamos entrando no verão, primavera-verão, e vamos observar um pouco em vez de já, nós que não somos especialistas, começar a decretar que doença está aí e tem que trancar tudo de novo”, disse.