GT de cidades quer revogação de decretos que regulamentam Marco do Saneamento

Ex-governador de São Paulo e integrante do GT de Cidades na transição, Márcio França, afirmou nesta última quarta-feira (7) que o grupo recomendou a revogação de decretos que regulamentam o Marco Legal do Saneamento. A ideia, segundo integrantes do grupo, é que haja uma harmonização das regras atuais e que alguns pontos sejam esclarecidos.

De acordo com a ex-secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que faz parte do GT Cidades, agentes do setor veem hoje uma situação conflitante entre os três decretos que regulamentam a lei.

“A ideia é que haja uma harmonização desses decretos”, disse. Ela citou, como exemplo, que algumas das concessões realizadas com base na norma desconsideram assentamentos informais e áreas rurais como parte da universalização dos serviços de saneamento. “Isso quer dizer que algumas das concessões chegam a desconsiderar 30% dos domicílios existentes na cidade. Esse é um dos pontos que precisamos deixar mais claro.”